quinta-feira, 29 de outubro de 2009
IPVA: QUEM NÃO PAGAR VAI FICAR COM NOME SUJO
A partir do ano que vem o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) vai se tornar um compromisso ainda mais sério. O governo estadual pretende criar um mecanismo para sujar o nome do inadimplente. A primeira medida será o protesto da dívida, e, caso persista o não pagamento, o nome do proprietário do veículo vai parar na Serasa. Atualmente o devedor do IPVA é notificado e depois seu nome é inserido na dívida ativa, sendo emitida uma certidão positiva de débito. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) pretende protestar esses títulos de dívida, e assim incluir o nome de quem continuar sem pagar nos serviços de proteção ao crédito, o que geraria diversas limitações ao devedor. Segundo Reginato Pereira, diretor de arecadação da Sefaz, do recolhimento do IPVA em 2008, cerca de 15% está atrasado.