PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROMOVE JUIZES PARA 24 VARAS

O Tribunal Pleno aprovou hoje no final da tarde edital para promoção de juízes da entrância intermediária à final em um total de 24 vagas, metade por merecimento e metade por antiguidade, que serão preenchidas de acordo com as condições orçamentárias dentro do limite prudencial.

Na mesma sessão, o Pleno aprovou a extinção da figura do conciliador, que a partir de agora será executada por voluntários, como ocorre na Justiça Federal. Foram sorteados, também, os relatores dos processos de habilitação para promoção por merecimento da entrância inicial para a intermediária.

Outra decisão do Pleno foi a aprovação dos planos do TJ-BA para os próximos cinco anos, alinhados à Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o planejamento de gestão estratégica do Poder Judiciário. O documento será encaminhado ao CNJ dentro do prazo estabelecido, que vai até o próximo dia 16.

Uma última medida tomada na sessão plenária, que começou às 9 e terminou às 17 horas, com um intervalo para o almoço, foi a instalação de Varas em comarcas do interior do Estado.

Relação das varas instaladas

1ª Vara de Família Orfãos, Sucessões e Interditos de Vitória da Conquista;
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Barreiras, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso e Porto Seguro;
1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas;
1ª Vara do Júri, Execuções Penais e Medidas Alternativas de Jequié;
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e da Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude de Amargosa, Mata de São João e Nazaré;
Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos e a Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude de Cachoeira, Camamu, Carinhanha, Catu, Entre Rios, Esplanada, Irará, Itagibá, Jaguaquara, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Muritiba, Prado, Poções, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé e Sento Sé;
Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Canavieiras, Conceição do Coité, Gandu e Itaberaba;
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude de Cada Nova, Remanso e Santo Estevão;
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais;
Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude de Dias D´Ávila.


Adequação à
resolução do CNJ

O Pleno aprovou anteprojeto de lei, a ser enviado à Assembleia Legislativa, que adequa o Tribunal da Bahia à resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre definição de cargos e jornada de trabalho, estabelecendo dois turnos de sete horas ininterruptas para os servidores. Um começando às 8 horas e encerrando às 15 e o outro com início às 11 e finalizando às 18 horas.

Os desembargadores aprovaram ainda uma gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET) de até 150% e sem incorporação, que substituirá o atual adicional de função. Foi aprovado, também, mais um anteprojeto criando o auxílio-creche para os servidores, cujos recursos, informou a presidente Silvia Zarif, já estão incluídos no orçamento do TJ de 2010.