advogada ivana silva comenta

A educação deve oferecer o total desenvolvimento do ser humano em sua formação.
A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, em seu artigo XII, determina que: “toda pessoa tem direito à educação, que deve inspirar-se nos princípios de liberdade, moralidade e solidariedade humana. Tem, outrossim, direito a que, por meio dessa educação, lhe seja proporcionado o preparo para subsistir de maneira digna, para melhorar o seu nível de vida e para poder ser útil à sociedade. O direito à educação compreende o de igualdade de oportunidade em todos os casos, de acordo com os dons naturais, os méritos e o desejo de aproveitar os recursos que possam proporcionar a coletividade e o Estado”.
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, Em 1966, em seu artigo 13, proclamou-se que: “Os Estados partes no presente pacto reconhecem o direito de toda pessoa à educação. Concordam em que a educação deverá visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade e fortalecer o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Concordam ainda em que a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos e promover as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz”. Portanto, reafirma “formação humana e cidadã”.
A educação visa oferecer ao ser humano o dileto caminho para que ele venha a conquistar a liberdade de seus ideais, mas o que vemos na atualidade são os desvios fragmentados, institucionalizando o cidadão. Temos o ensino publico que de forma sucinta qualifica os indivíduos pelo seu nível social, inteligência, cor, raça, etc, estigmatizando a desigualdade social.
Na atualidade, o professor passa pela experiência da desmoralização de sua atividade laborativa, através da imposição de mudanças no sistema educacional, mudanças essas impostas por um sistema irracional imbuído apenas em vantagens eleitoreiras, não se vislumbra a “formação humana e cidadã”, e isso é grave.
Em Serrinha, temos um irreal sistema educacional publico, não temos evidencia da aplicabilidade com eficiência e de forma correta dos recursos públicos. Ficou clara a sua impotência para realizar uma avaliação qualitativa, tal qual se preconiza atualmente, mostrou-se encontrar-se entre o céu de possibilidades e o inferno dos limites estruturais, entre a vitória e a frustração.
Evidencia-se o descompromisso do ente publico com a educação, a existência de um processo de precarização das escolas, de não provisão dos recursos humanos e materiais necessários à aprendizagem, e para se atingir nível mínimo desejáveis de qualidade de formação é necessário a formação de um bom gestor, e de pessoas que não só estejam preocupadas com rateios, seria um conjunto de ideais. Reconhecemos que é manifesta a falta de responsabilidade do município para com a educação.
É necessário saber qual o rumo da educação de Serrinha? Será que são: efetuar assinatura da Revista Caros Amigos; efetuar compra de cloro para piscina; efetuar pagamento de salários com recursos do FUNDEB a estranhos a educação; transferir valores dos recursos do FUNDEB para Liga de Futebol; efetuar a confecção de camisas para a procissão do Fogaréu; efetuar despesas com a confecção de 30 pares de sapatos em couro sintético para os atores que apresentarão a peça “A PAIXÃO DE CRISTO”; efetuar despesas com a confecção de camisas para a caminhada de incentivo ao combate a dengue; efetuar despesas para funcionamento centro de educação inclusiva que nunca funcionou????
Ninguém é portador da verdade. Ela está em todo o lugar e pode fugir se empregarmos métodos inadequados, antiquados ou desrespeitadores da complexidade da vida.