O Conselho Nacional de Justiça, o órgão fiscalizador do Poder Judiciário do Brasil, divulgou na semana passada uma lista provisória constando que 900 cartórios da Bahia estão com titularidade ilegal. De acordo com a relação do CNJ, dois terços dos cartórios do estado estão em desacordo com a Constituição Federal.
Em Feira de Santana, dois cartórios (1º e 2º de imóveis) foram incluídos na relação. Entretanto o diretor do SINPOJUD (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), Zenildo Garcia, observa que não existe ilegalidade nos cartórios da cidade, e que os mesmos foram inclusos na relação do CNJ devido a uma falha do Tribunal de Justiça da Bahia.
“O TJ-BA não passou a documentação necessária informando que existem titulares nesses cartórios e não existe vacância. Então foi um erro do Tribunal de Justiça e o SINPOJUD já está vendo isso. Existe um prazo de até 15 dias para se enviar uma resposta ao CNJ, e até sexta-feira estaremos entrando com as informações necessárias”, revelou em entrevista ao repórter Ney Silva, do Programa Acorda Cidade, na Rádio Sociedade de Feira.
O sindicalista informa que a relação inclui apenas os cartórios extra-judiciais. “Os tabelionatos, de imóveis, registro civile protesto. Foi um erro do Tribunal de Justiça, os serventuários são concursados, titulares, tem suas nomeações no Diário, termo de posse. Então não haverá nenhum prejuízo para os funcionários desses cartórios”, garante Garcia.