Deputados reajustam verba indenizatória em 95%

No apagar das luzes de 2009, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou aumento da verba indenizatória de R$ 15 mil para R$ 29.259,38, em benefício de cada um dos 63 deputados da Casa. A benesse natalina para entrar 2010 com o caixa parlamentar mais gordo equiparou o valor à verba paga na Câmara Federal desde julho de 2009 e vai representar um gasto adicional de R$ 89.8340,94 mensais.

A resolução da mesa diretora da Casa, publicada no dia 31 de dezembro, alterou o artigo 1º da resolução 1.316, de 19 de fevereiro de 2003, que estabelecia o pagamento de verba indenizatória para o parlamento baiano em 75% do montante pago aos deputados federais.

Fato é que, desde pelo menos 2006, ainda no mandato à presidência da Casa do deputado Clóvis Ferraz (DEM), os parlamentares baianos vêm recebendo verba indenizatória igual à da Câmara Federal (antes, de R$ 15 mil), apesar de a resolução de 2003 da Casa baiana, modificada no último dia 31, permitir o gasto de apenas 75% desse valor.

O deputado Clóvis Ferraz garantiu que desde 2006 foi aprovada uma resolução equiparando a verba indenizatória na AL-BA à da Câmara Federal, mas a reportagem não conseguiu encontrar a norma e o ex-presidente, que estava fora da Assembleia, argumentou que não tinha, na segunda-feira, 4, como providenciar cópia do texto. A TARDE tentou, mas não conseguiu contato com o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), que passou a tarde incomunicável.

O aumento da verba na Câmara Federal aconteceu em julho de 2009, em meio aos diversos escândalos e denúncias de corrupção que acometeram o Congresso Nacional, quando a Casa criou a chamada Cota Única para o Exercício da Atividade Parlamentar. Foram unificados os gastos de R$ 15 mil da verba indenizatória – utilizada para o pagamento de manutenção e aluguel de escritório político nos estados, energia elétrica, serviços de consultoria e combustível – mais àqueles com passagens aéreas, cota de postais e telefone, dentre outros.

No caso da bancada baiana federal, foram unificados os R$ 15 mil da indenizatória, os R$ 4.268 dos postais e outros gastos e mais os R$ 11,53 mil da cota de passagens aéreas – o que somava R$ 30.798 ficou R$ 29.259,38, apresentando pequena economia por deputado.

Caso AL-BA - Mas, no caso da AL-BA, ainda ficará de fora desses R$ 29.250 uma série de gastos, como os com passagens aéreas (em torno de R$ 4 mil) para os deputados e com combustível (R$ 3 mil) – já que tais despesas não estão discriminados no Ato da Presidência da Assembleia nº 21.527/2003, que especifica a destinação dos recursos referentes à verba indenizatória.

Além desses recursos e do salário de R$ 12,5 mil, cada deputado estadual tem direito a R$ 60 mil de verba de gabinete para a contratação de até 25 assessores.