22/01/2010 07:42:42
CALILA NOTÍCIAS
Promotor descobre médico em Coité trabalhando 170hs semanal e ainda presta serviço em outros municípios
Depois de consultar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o promotor de justiça, Tiago Alves Pacheco, se deparou com dados, segundo ele, preocupantes acerca dos postos de Unidade Básica de Saúde da Família de Conceição do Coité. "Diversos médicos e enfermeiros contratados para servir nos postos de Saúde da Família trabalham em outras unidades de saúde, inclusive de Municípios diversos ou de responsabilidade do Estado da Bahia, revelando-se impossível, em alguns casos, o cumprimento da carga horária contratada para o exercício das funções nas Unidades Básicas de Saúde da Família de Conceição do Coité", afirmou o Pacheco no oficio nº 03/2010 enviado no dia 12 de janeiro ao Secretário Municipal de Saúde, Roberto Araújo.
Ainda no oficio, o promotor relata que existem casos de médicos com carga horária semanal total de 123hs, 136hs, 142hs, 179hs e, "absurdamente, 198hs", diz o promotor. Igualmente a situação dos médicos, a promotoria levantou informações de enfermeiros com carga horária semanal total de 60hs, 64hs, 66hs, 80hs e, também absurdamente, 90hs.
Afirma ainda o documento que existem inclusive, casos de profissionais de saúde ocupando três cargos ou empregos públicos, situação vedada pelo art. 37, inc. XVI alínea "c", da CF/88. Diante desta situação, os referidos profissionais, em absoluto, conseguiriam cumprir, nas Unidades Básicas de Saúde da Família de Conceição do Coité, a carga horária para qual foram contratados. "Evidentemente que pode haver equívocos do sistema ou mesmo hercúleo esforço do profissional para o cumprimento de suas obrigações", relata o promotor.
Para promotoria é indispensável à fiscalização rigorosa dos profissionais de saúde do Município de Conceição do Coité, especialmente das Unidades Básicas de Saúde da Família e diante destas informações, requisitou ao secretário de saúde, que seja instaurada sindicância para investigar, individualmente, o fiel cumprimento, por médicos e enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde da Família de Conceição do Coité, das cargas horários contratadas, além dos casos de indevida cumulação de mais de dois cargos ou empregos públicos de profissional de saúde.
A promotoria encaminhou à secretaria de saúde as informações retiradas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, contendo relação de médicos e enfermeiros com carga horária que demanda fiscalização e investigação, das seguintes Unidades Básicas de Saúde da Família de Conceição do Coité: a) Salgadália; b) Waldemar Carneiro; c) Rodoviária; d) Bandiaçu; e) São João; f) Conceição do Coité; g) Santa Rosa; h) Dr. Manoel Antonio Pinheiro.
Por fim, concedeu o prazo de sessenta dias para instauração, instrução e finalização da sindicância, que deverá apresentar, perante esta Promotoria de Justiça, resultados individualizados por unidade e por profissional, especialmente aqueles que ocupem mais de dois cargos ou empregos públicos e mandou que a presente situação fosse comunicada ao Conselho Regional de Medicina e ao Conselho Regional de Enfermagem na Bahia, para adequada fiscalização de seus respectivos integrantes. Finalizou dizendo que espera a comprovação da comunicação que deverá ser realizada por esta Secretaria de Saúde.
Da redação * com informações do MP
