Apesar de terem a segunda maior dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), R$ 3,8 bilhões, atrás somente dos municípios de São Paulo (R$ 5,5 bi), as prefeituras baianas resistem em migrar para o regime previdenciário próprio – um sistema que já está reduzindo em até 50%, em todo o País, a despesa de quase dois mil municípios nas contribuições previdenciárias.
A crítica é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que tem oferecido, via CNM, consultoria gratuita para os gestores municipais que desejam fazer a migração deixando para trás o teto caro e esburacado do INSS: são 22% da folha de servidores pagos obrigatoriamente todos os meses pelos prefeitos para um sistema que acumula um déficit de mais de R$ 40 bilhões.
Dos 417 municípios baianos, somente cerca de 40 criaram regime previdenciário próprio – o que significa implantar uma caixa, fundo ou instituto próprio de previdência, passando a recolher eles mesmos as contribuições dos servidores (11% do salário) e da prefeitura. Além disso, os municípios que deixam o regime geral passam a fazer jus a uma compensação previdenciária, paga pela União, pelos anos de contribuição ao INSS.
Fraudes - “O regime próprio é bom”, reconhece o presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), “mas os servidores municipais temem fraudes e quebradeiras que algumas cidades já enfrentaram com o regime próprio, e sem o apoio deles é quase impossível fazer a migração porque ela tem que ser aprovada pela Câmara Municipal”, explica.
O próprio Maia, prefeito de Bom Jesus da Lapa, a 777 km de Salvador, tentou implantar o regime próprio, mas esbarrou na resistência dos sindicatos municipais de servidores, que pressionaram a Câmara.
A CNM garante que a nova normativa do Ministério da Previdência (MPS), editada em março do ano passado, praticamente blindou o regime próprio contra fraudes e desvios. São 89 artigos e mais a inclusão do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal na gestão do dinheiro que garante a aposentadoria dos servidores públicos municipais.
De acordo com a CNM, são raros os casos em que o cálculo atuarial demonstra que a migração não vale a pena. Um exemplo é o município de Estrela Velha (RS), com folha de pagamento de R$ 72 mil mensais e que contribuía com R$ 32,4 mil todo mês para o INSS.
Com regime próprio, a contribuição da prefeitura que era de 22% desceu para 11%, reduzindo a despesa pela metade. Indaial (SC) baixou seu desembolso de R$ 286 mil para R$ 191 mil mensais.
