Estudo diz que Brasil tem regras frágeis para verbas de campanha; para ONG, punição "leve" contribui para escândalos políticos no país

As eleições no Brasil são influenciadas por indivíduos e empresas detentoras de poder econômico, afirma o Relatório Global sobre Integridade 2010, estudo que acaba de ser divulgado pela ONG Global Integrity, baseada em Washington-DC (EUA). O estudo atribui a influência decisiva dos mais ricos no processo eleitoral local e nacional a regras “frágeis” de financiamento de campanha.

Segundo o documento, as doações feitas em campanha atuam diretamente no resultado das eleições e nas decisões dos políticos depois de eleitos. O documento também aponta a adoção de punições leves como fator de contribuição para a ocorrência de escândalos políticos.

A Global Integrity é uma organização independente e não lucrativa que acompanha as tendências de governança e corrupção no mundo. Equipes de pesquisadores e jornalistas de vários países colaboram com a ONG na avaliação da transparência de informações e prestação de contas dos governantes.

De acordo com o relatório divulgado nesta semana, as leis brasileiras se baseiam no tamanho do rendimento das empresas para definir o montante que as mesmas podem doar para partidos ou candidatos nas eleições. Ou seja, quanto maior for o lucro de certa corporação, mais condições ela tem de patrocinar a corrida eleitoral, exercendo influência direta nas ações destes políticos depois que eles tomam posse. O mesmo vale para pessoas físicas, onde os limites de doações são baseados em uma porcentagem do rendimento anual. Quanto mais rico, maior é considerada a legalidade da doação.

Para o diretor de controle da ONG, Nathaniel Heller, o grande desafio brasileiro para o progresso do sistema eleitoral é limitar os montantes permitidos de doações aos candidatos e aumentar as multas para quem desrespeitar as leis. “Atualmente, as empresas podem doar até 2% de suas receitas, o que significa uma enorme quantidade de recursos se tratando de grandes corporações. Isso pode abrir as portas na influência do resultado das eleições e na ação do político posteriormente”, disse.

Segundo Heller, também é importante que a população saiba durante a época de campanha quem está doando dinheiro aos candidatos, para que se possa analisar e decidir se um determinado político está próximo demais de grandes interesses comerciais. "É importante fazer isso durante a corrida, e não depois, como é feito atualmente no país", comenta.

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As sanções brandas para a violação dessas leis também são criticadas no relatório. “As penalidades para violar estas leis são limitadas à pequenas multas e não é surpresa que recentes escândalos políticos apontem para possíveis doações ‘por baixo dos panos’ continuem vivos e fortes”, diz o documento.

Segundo o diretor, a melhoria na regulamentação do financiamento político é um elemento importante na construção da confiança entre o povo e o governo. “Se a população acredita que o governo se ‘vende’ para o maior lance, isso mina a confiança no Estado e abre espaço às formas alternativas de governo, como o crime organizado”, explica.

Outra fragilidade do país apontada pelo relatório diz respeito ao fato de que os partidos políticos podem obter financiamento e o redistribuir entre seus vários candidatos, tornando difícil determinar qual doador está dando suporte ativamente a qual candidato.

Apesar dos aspectos negativos, o país é bem avaliado nas áreas de sociedade civil e privatização. O trabalho do Tribunal de Contas da União também recebe destaque no estudo como “muito ativo na abertura de investigações sobre irregularidades”.

A versão final da análise sobre o Brasil ainda não está concluída, de acordo com a assessoria da ONG, mas deve ser divulgada nos próximos 10 dias.