Entram em vigor nesta quinta, as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a exposição dos medicamentos em gôndolas, ao alcance dos consumidores, e a venda de alimentos em farmácias em todo o país. Mesmo com o prazo finalizado, todas as farmácias visitadas pela reportagem de A TARDE não tinham se adaptado, por causa de uma liminar ganha pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), que permite aos empresários não cumprirem as duas principais mudanças. Na Bahia, são cerca de 1,2 mil estabelecimentos que não são obrigados a cumprir a norma, segundo o Sindicato das Farmácias da Bahia (Sincofarba).
Remédios de uso contínuo que antes estavam ao alcance dos consumidores, como analgésicos, antitérmicos, antiácidos, devem ficar atrás do balcão e restrito aos funcionários. Para a Anvisa, a medida permite que os farmacêuticos orientem os clientes e inibe a auto-medicação.
As instruções normativas da Anvisa também se referem as vendas pela Internet, telefone, ou fax, e reforça que apenas “drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados”. Além da farmácia ser obrigada a registrar todos os pedidos, também não poderá vender medicamentos controlados.
Para Carlos Andrade, vice-presidente do Sincofarba, estas mudanças representam um retrocesso econômico e vão de encontro a forma de trabalho das farmácias em outros países. “A Anvisa não ouviu ninguém. Todas estas medidas poderiam ser discutidas, mas não foram”. Ele lembra que, em dezembro do ano passado, Minas Gerais aprovou uma lei que permite a venda de alimentos fechados nos estabelecimentos. “Na Bahia ainda não temos nenhuma lei que versa sobre este tema. Mas o sindicato já está articulando este pedido a Assembleia“, diz Andrade.
Alimentos - Os chicletes, balas, sorvetes, salgadinhos, dentre outros alimentos e bebidas representam cerca de 10% do faturamento de uma farmácia. Pedro Zidoi, presidente da ABCFarma, diz que alguns municípios e estados já possuem leis que permitem a venda de alimentos em farmácias e que a regulamentação fere as leis previstas por cada região. “A Anvisa quando esclarece para o público diz que a farmácia só quer ganhar. Mas a Agência ultrapassa seus poderes, já que é um órgão de fiscalização e não regulatório”, acredita.
A Agência esclarece no seu site que: “as liminares têm caráter precário e a qualquer momento podem ser revogadas. Nesse caso, os estabelecimentos ficarão sujeitos à fiscalização quanto o cumprimento das Instruções Normativas no dia seguinte”. A Anvisa ainda prevê uma multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de um processo criminal, sob pena do empresário perder a licença.
Jurandi Cruz de Oliveira, motorista, é a favor das novas medidas e afirma que não compra alimentos em farmácias. “Cada coisa no seu devido lugar. Além de tudo ser mais caro, não acho certo misturar remédio com comida, já que pode trazer bichos para o local”, comenta Oliveira. Ele também acredita que os medicamentos ao alcance dos consumidores facilita a auto-medicação.
Já para Karen Soares, empresária, restringir o acesso aos medicamentos de uso contínuo não muda nada na sua rotina. “Sempre procuro a orientação de um profissional. Então não me importo de ter que solicitar”, alega a consumidora. Já sobre os alimentos Karen reclama: “Todo mundo vive correndo. É bom achar tudo em um lugar só. Os empresários perdem, mas também os consumidores”.
Além dos alimentos, ficam proibidas as vendas de brincos comuns, de piercings e de lentes de grau, com exceção das cidades que não tiverem uma ótica instalada. Os serviços também estão restritos, as farmácias podem apenas medir a pressão, temperatura e a taxa de glicose; aplicar medicamentos e furar a orelha para a colocação de brincos esterilizados.
