O fato ocorreu em algumas semanas dos meses de fevereiro e maio do ano passado e é relatado em nota da Agência Nacional de Petróleo. Em Feira de Santana, postos de combustíveis aumentaram, simultaneamente, os preços do álcool e da gasolina. Para a ANP, naquele período, houve “indício de acordo entre os agentes (empresários) para oferecer preços similares”.
A constatação da ANP faz parte dos documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara de Feira de Santana para apurar possíveis irregularidades no comércio de combustíveis na cidade. A CPI, que tomou depoimentos no segundo semestre do ano passado, apenas agora teve o relatório aprovado pelos vereadores.
A votação ocorreu na sessão de ontem da Câmara e o fato mais surpreendente foi o voto contrário ao relatório por parte do vereador Marialvo Barreto. Afinal, o relator foi seu colega de bancada oposicionista, frei Cal, e o presidente da CPI era o companheiro de PT de Marialvo, Angelo Almeida.
Marialvo disse que a CPI, embora tivesse todos os elementos, não acusou, de sua própria iniciativa, a existência de cartel em Feira de Santana. Frei Cal justificou que a própria ANP Foi discutido e aprovado na sessão de hoje (24) da Câmara Municipal o relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades no comércio de combustíveis automotivos em Feira de Santana.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, frei Carlos Alberto Costa Rocha, considerou o resultado do trabalho “muito importante”. Disse que a CPI conseguiu, ao contrário do que muitos imaginavam, chegar ao fim, após ouvir diversos depoimentos de representantes de diversos segmentos.
“Tivemos dificuldades, mas também uma boa assistência do gabinete do presidente da CPI, Angelo Almeida, no catálogo do material, envio de correspondências, etc. Agradecemos também ao procurador jurídico da Casa, que colaborou na elaboração do relatório”, registrou. Ele lembrou que uma audiência pública encerrou os trabalhos da Comissão, quando foi dada a oportunidade aos vereadores de debater sobre o que foi apurado nos depoimentos. “Com base no material colhido junto aos que se pronunciaram, fizemos o relatório”.
O vereador fez a leitura de um trecho do relatório. Chamou a atenção para a nota técnica enviada pela Agência Nacional de Petróleo sobre pedido de análise dos preços dos combustíveis em Feira de Santana em determinado período do ano passado.
A resposta diz que com base na análise do mercado de revenda de gasolina comum e álcool hidratado, em semanas dos meses de fevereiro e maio, sob especulações de que estaria havendo uma “guerra de preços” na cidade nesse período, houve “indício de acordo entre os agentes para oferecer preços similares”.
De acordo com o parecer da ANP, em sua nota técnica em relação ao comércio de combustíveis, ficou constatado que houve “afirmações referentes a situações de anormalidade, mas não se pode afirmar a existência de cartel sem investigação mais detalhada”. De acordo com a nota técnica da ANP, há indícios de acordo entre agentes para obter lucros elevados.
ENVIAR AO MP
A recomendação final da CPI é de que a nota técnica da ANP, sobre os indícios de “acordo entre agentes”, seja enviado para a 16ª Promotoria de Justiça em Feira de Santana. “Se necessário, poderemos encaminhar todo o material da CPI, para adoção de providências cabíveis”, afirma o relator, vereador Carlos Alberto Costa Rocha.
Ele entende, e assim solicitará, que o MP deve solicitar ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Secretaria de Direitos Econômicos, sobre quais medidas serão tomadas em relação ao comércio de combustíveis. “Estamos encaminhando à Promotoria o que foi relatado pela ANP e pelo coordenador do Procon.
Embora ambos os representantes desses órgãos não atestem a existência de cartel, acreditamos que o Ministério Público deve apreciar o teor dos depoimentos. Afinal, existe a anormalidade, mas cabe a outras instituições investigar a possibilidade de cartel”.
O vereador Angelo Almeida apresentou documentos conclusivos de operações de fiscalização no setor, em João Pessoa, capital da Paraíba, pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com participação da Polícia Federal e Ministério Público. O trabalho foi desenvolvido com quase 200 homens.
Relatórios apontam que o fato dos preços serem iguais entre diversos postos, não seria isto suficiente para punir a conduta das empresas. Seria necessário, conforme o documento, colher provas diretas, atas de reuniões, realizar escutas telefônicas com autorização judicial, para garantir uma condenação.
“Temos que provocar que aconteça, em Feira de Santana, uma operação semelhante a que foi realizada na Paraiba. Temos informações que a Polícia Federal está estudando essa possibilidade. Temos o dever de provocar. Conclamar o Ministério Público a solicitar esse tipo de força-tarefa”, afirmou.
REPORTAGEM:JORNALISTA VALDOMIRO SILVA
