O protocolo de intenções foi assinado entre o Governo do Estado e as prefeituras, nesta segunda-feira (8), na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem). A ação faz parte do Programa Casa da Gente, que investirá R$ 37,7 milhões, correspondendo à contrapartida dos projetos aprovados pelo governo federal, no programa Minha Casa, Minha Vida, para municípios com população de até 50 mil habitantes.
Para realização da obra foram liberados pelo Governo Federal R$ 12 mil por cada casa construída em municípios com menos de 20 mil habitantes, no entanto, o governo estadual por meio do Programa Casa da Gente, garantiu mais R$ 5 mil para a construção das unidades. Já para os municípios com mais de 20 mil moradores, a União garantiu cerca de R$ 15 mil e o Estado acrescentou R$ 2 mil, totalizando R$ 17 mil por residência. Segundo o governador Jaques Wagner, os recursos aportados pelo Estado não são contrapartida, mas uma decisão estadual a fim de oferecer a população casas de qualidade. "O programa Minha Casa, Minha Vida inicialmente atendia municípios acima de 50 mil habitantes, mas conseguimos que as cidades menores também fossem contempladas. Com estas unidades muitas famílias realizam o sonho da casa própria, oferecendo a seus filhos uma moradia tranqüila e de qualidade", afirmou.
As unidades habitacionais serão construídas em parceria com as prefeituras que vão ceder os terrenos. A previsão é que as obras devem ser iniciadas em abril, sendo concluídas em um ano com prorrogação de seis meses. De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, o Estado disponibilizou para os municípios equipes técnicas na área de regulamentação fundiária, de projetos arquitetônico e elétrico a fim de garantir unidades habitacionais com infraestrutura segura.
O secretário explica que para dar continuidade a política de moradia desenvolvida pelo Estado e assim reduzir o déficit habitacional, está sendo elaborado o Plano Estadual de Habitação, que deve ser concluído no final deste ano.
Em três anos de atuação, o programa estadual Casa da Gente já entregou 19,4 mil casas. Outras 26,6 mil estão em construção e 23,7 têm recursos garantidos. "Há muito esperávamos por estas casas. A população de Maragojipe fica feliz por mais uma sonho realizado", afirmou o prefeito Silvio Ataliba.
O Programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Desse montante, 80 mil unidades serão destinadas à Bahia. Para os municípios baianos com população inferior a 50 mil habitantes, o Minha Casa, Minha Vida prevê o total de R$ 179,3 milhões, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia digna a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
