STF deve analisar nesta sexta-feira pedido de habeas corpus de Arruda

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou para hoje a decisão sobre o habeas corpus do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), que passou essa noite na Polícia Federal após ter a prisão decretada na tarde de ontem.


O ministro decidiu não julgar nesta quinta-feira o habeas corpus por que, entre as informações entregues a ele pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o decreto de prisão, faltavam alguns documentos para a análise liminar da ação.

O habeas corpus apresentado ao STF não incluía o pedido para que Arruda retomasse o cargo de governador. Segundo o advogado Nélio Machado, que defende Arruda, o governador ficará licenciado do cargo.




"A princípio, nosso entendimento é que o governador ficará licenciado. O pedido de habeas corpus trata exclusivamente da prisão. Fui informado que o próprio governador pediu para se licenciar [do cargo]", afirmou Machado.

Arruda passou essa madrugada no gabinete da diretoria do INC (Instituto Nacional de Criminalística), que fica na superintendência da corporação em Brasília. Segundo a PF, na sala há apenas um sofá.

De acordo com o jornal "Em Cima da Hora", do canal Globonews, foi pedido pizza no INC para o jantar do governador. Segundo a PF, teria sido disponibilizado para Arruda a chamada "Sala do Estado-Maior", reservada para autoridades.

Também foi oferecido a Arruda a possibilidade dele ser transferido para um quartel da Polícia Militar ou do Exército. Entretanto, Arruda preferiu ficar na PF.

De acordo com o secretário dos Transportes, Alberto Fraga (DEM), que esteve com Arruda em uma sala da PF, o governador está "calmo e sereno". Segundo ele, Arruda negou que sua prisão tenha sido uma derrota política. "Não foi uma derrota. Foi um constrangimento", disse o secretário.



Marco Aurélio é relator de habeas corpus ajuizado pela defesa do governador para tentar reverter a decisão do STJ, que decretou a prisão de Arruda por envolvimento na tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra.

O pedido de habeas corpus é assinado pelos advogados José Gerardo Grossi, Nélio Machado e Cristiano Ávila Maronna. A ação foi distribuída para Marco Aurélio porque ele é relator de outros processos relacionados à Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina a aliados no DF.

Prisão

Arruda foi preso nesta quinta-feira por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.

O advogado Nélio Machado, que defende Arruda, entrou com um habeas corpus no STF para reverter a prisão do governador. Porém, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do recurso, informou que não irá decidir o caso hoje.

Além de Arruda, o assessor especial do Distrito Federal, Rodrigo Arantes, sobrinho do governador, também está preso. Ele se entregou à PF no início da noite. Ainda não há previsão se Arantes será transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde o conselheiro do Metrô do DF, Antonio Bento da Silva, já está preso desde a semana passada, quando houve o flagrante da tentativa de suborno.

Além de Arruda, Arantes e Bento, também tiveram a prisão decretada o ex-deputado Geraldo Naves (DEM); Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação, e Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília).

Intervenção

Após a prisão de Arruda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Gurgel disse que o pedido se justifica porque há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador.

O procurador também usou como argumento para pedir a intervenção a falta de "condições mínimas" da Câmara Legislativa do DF tomar medida semelhante.

"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse o procurador-geral.

Nélio Machado disse que desconhecia o pedido de intervenção, mas criticou a medida. "Acho que elegeram esse caso como exemplar e, com isso, se atropelam garantias fundamentais", afirmou.