CONTAS DE 196 PREFEITURAS FORAM REJEITADAS

De acordo com o balanço divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), relativo ao exercício de 2009, das 417 prefeituras municipais do Estado da Bahia, 196 tiveram as contas rejeitadas. O alto número demonstra que apesar das sanções pessoais e institucionais que podem recair sobre o infrator, há uma grande dificuldade em se fazer cumprir a legislação. Nos últimos quatro anos, o MPF formalizou pelo ao menos 45 condenações de prefeitos por improbidade administrativa. Os administradores públicos têm motivos para apostar na impunidade. Na Bahia, não se tem notícia de um único prefeito que tenha sido preso por desvio ou malversação do dinheiro público. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, no máximo, o afastamento do cargo ou a devolução dos recursos aos cofres municipais. Mesmo assim, até a condenação, os inúmeros recursos e o trâmite lento que caracteriza a Justiça brasileira permite que muitos prefeitos deixem a gestão antes de sofrer qualquer sanção. “Os processos demoram anos para ser julgados”, diz o coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), promotor de Justiça Valmiro Macedo, lembrando que, após os quatro anos de gestão, o processo contra prefeitos retornam para a comarca do município. “Com a falta de pessoal e de estrutura, muitas vezes o processo deixa de ser despachado e não é raro se perder”, assinala o promotor.