quarta-feira, 3 de março de 2010
PEC 300 É APROVADA EM 1° TURNO NA CÂMARA
Por 393 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (2), em primeiro turno, o texto-base PEC 300/08, que cria um piso nacional para o salário dos policias e bombeiros militares, vinculado aos vencimentos da categoria no Distrito Federal (o maior do Brasil). A proposta aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. Para a lei entrar em vigor, ainda é preciso que a matéria seja apreciada em outro turno de votação na Câmara, e pelo Senado. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a bancada, mas criticou a proposta: “Não sou de seguir o fluxo. Sou de seguir ideias. Se for aprovado, não tem orçamento para pagar”, destacou Vaccarezza, que observou um “grande componente eleitoral” na votação. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) entende que a PEC é inconstitucional. “Nós estamos numa federação. Cada estado tem sua polícia militar e sua autonomia”, afirmou o tucano, aconselhando os policiais a negociar seus vencimentos com os governos estaduais.Com informações do Congresso em Foco.