O Ministério Público Federal encaminhou nesta quinta-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o parecer sobre o inquérito nº 650, que investiga o esquema de pagamento de propina a servidores e prestadores de serviço do governo do Distrito Federal.
Os membros do Ministério Público Federal argumentam que há provas de que são asseguradas ao ex-governador condições dignas dentro da Polícia Federal e que não houve piora no tratamento prisional dele.
“As fotos da sala especial que ele ocupa revelam que o ambiente é amplo, iluminado, ventilado, refrigerado, mobiliado e limpo. O requerente toma banho de sol duas vezes ao dia, faz caminhadas e recebe visitas. Os alimentos que ele ingere são trazidos de sua própria residência. A longa lista de consultas médicas e de enfermagem qualificadas que ele teve, em média duas vezes ao dia desde a data da prisão, e os exames laboratoriais e específicos realizados no mesmo período, revelam que ele recebeu assistência médica intensa e adequada. Além disto, recebeu assistência diária de seus advogados, em contatos pessoais e reservados”, diz o relatório.
A PGR alega que o prontuário médico encaminhado pela PF indica que houve a assistência médica permanente a Arruda. Desde que foi preso, em 11 de fevereiro, até 12 de março, ele passou por 24 consultas médicas, teve a pressão arterial medida diariamente, fez vários exames e recebeu orientação para uso de medicamentos.
Além disso, o contato com os advogados, depois da decisão judicial, foram constantes e reservados. “Tiveram duração não controlada pela Polícia Federal, que variou de 1 minuto a 4 horas e cinco minutos cada, a critério dos próprios advogados. O total geral de duração de tais encontros equivale a 37 horas e 22 minutos”, detalha o relatório.
Depoimento
A Polícia Federal já marcou a data do primeiro depoimento de Arruda sobre o caso. Deverá ser nesta segunda-feira (29), às 14h, em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso. No mesmo e horário, em outro local, o ex-Secretário de Comunicação, Wellington Morais, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, também prestará esclarecimentos.
Hoje, o ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, se apresentou espontaneamente à Polícia Federal, antes de ser convocado para depor. Apesar da disposição de ir até o local, segundo a PF, Octavio não respondeu a nenhuma pergunta e foi favorecido pelo direito de se manter calado.
