Esbarrou em um problema de ordem regimental, a votação do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo, em tramitação na Câmara, propondo modiicaçõeds no zoneamento da cidade. O objetivo do prefeito Tarcízio Pimenta é, conforme tem explicado na imprensa, proporcionar a disponibilização de área para a construção de unidades residenciais para a população de baixa renda, através do Programa Minha Casa,Minha Vida. Um dos lotes, de 400 casas, será exclusivamente para servidores públicos municipais.
O vereador Roberto Tourinho advertiu, e foi ouvido, para o fato de que o projeto não poderia ser votado sem antes passar pelo crivo de uma outra comissão legislativa além da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): a Comissão de Obras.Faltava o parecer desta comissão, reclamou o experiente vereador de seis mandatos.
Em seguida, o vereador Marialvo Barreto argumentou que também a Comissão de Meio Ambiente da Casa precisava ser consultada quanto a constitucionalidade da matéria.
O presidente da Câmara, Carlito do Peixe, ainda hesitou, mas acabou acatando a sugestão de Tourinho e Marialvo e determinou que o projeto "baixe às comissões", para que estas possam exarar os respectivos pareceres.
Antes disso, foram votados, e aprovados, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à tramitação do projeto, e o pedido de regime de urgência para votação, feito pelo Poder Executivo, interessado em acelerar o processo.
As comissões de Obras e Meio Ambiente têm prazo de cinco dias, para dar parecer ao projeto. Dessa forma, a proposta só deve voltar a tramitar na sessão da próxima segunda-feira.
VALDOMIRO SILVA-JORNALISTA-TRIBUNAFEIRENSE.COM.BR
