A Justiça Federal decidiu que, até que o caso seja julgado, os usuários dos planos de saúde SulAmérica e Bradesco não vão precisar pagar a diferença referente ao reajuste de 2005. A decisão vai beneficiar mais de 48 mil associados da SulAmérica, além dos que são ligados ao Bradesco.
O presidente do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ), Paulo Espírito Santo, entendeu que a cobrança antes da sentença final poderia causar danos irreparáveis à população. “Vislumbra-se claramente risco à saúde”, diz a decisão, destacando: “O montante elevado poderá levar à inadimplência e à consequente rescisão do plano”, diz. O tribunal carioca foi acionado porque a ação corre na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Estado. Para mover a ação, a Defensoria Pública da Bahia fez uma parceria com a da União.
“Muita gente nos procurou pedindo ajuda e agora esta decisão beneficia todos os consumidores da Bahia”, diz a defensora pública Marta Torres. “Quem fez o acordo não precisa pagar”, diz.
A recomendação para a população sobre os próximos passos é de precaução, já que a ação das empresas cobrando o reajuste ainda não foi julgada. Caso os planos de saúde vençam, os valores terão de ser pagos. “A legalidade dos 26% que estão sendo cobrados é uma outra história”, explica a defensora em relação ao percentual de reajuste aplicado em 2005, contestado judicialmente e que acabou dando origem ao problema do reajuste.
Naquele ano, a SulAmérica separou o reajuste para quem tinha planos antes e depois de 1995 – 11,69% para quem tinha planos novos e de 26% para os antigos. A medida gerou uma ação judicial que partiu do Procon em Feira de Santana. A Agência Nacional de Saúde (ANS) se posicionou no sentido de aceitar o percentual definido pela Justiça e a história rendeu por quase cinco anos.
