Em entrevista ao "Jornal Nacional", da Rede Globo, a fisioterapeuta Lídia Guteres disse que "agora vai ficar mais fácil para os outros casais [gays] protegerem seus filhos de forma conjunta". Ontem, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), formada por cinco ministros, analisou o caso de Lídia e reconheceu que casais gays têm o direito de adotar os dois filhos.
Lídia vive com a psicóloga Luciana Reis Maidana desde 1998, no Rio Grande do Sul. As duas crianças foram adotadas por Luciana quando ainda eram bebês. Com a decisão do STJ, que ainda deverá ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as crianças poderão receber o sobrenome de Lídia, além do de Luciana.
Lídia, que ajuda no sustento e educação dos menores, queria adotá-los, alegando ter melhor condição social e financeira. Ela afirma que a medida daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão em caso de separação ou falecimento.
Luciana disse que 'o fato deles agora terem duas mães, de fato, é especial. Isso nos fortalece'.
O direito de adoção foi reconhecido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O Ministério Público do Estado, porém, recorreu ao STJ, alegando que a união homossexual é apenas sociedade de fato, e a adoção de crianças, nesse caso, violaria uma séria de dispositivos legais.
O STJ tribunal negou o pedido, ao entender que em casos do tipo é a vontade da criança que deve ser respeitada.
'Esse julgamento é histórico pois dá dignidade ao ser humano, dignidade aos menores e às duas mulheres', afirmou o relator, Luís Felipe Salomão.
'Precisamos afirmar que essa decisão é uma orientação para que, em casos do tipo, deve-se atender sempre o interesse do menor, que o de ser adotado', completou o ministro João Otávio de Noronha.
Precedente
De acordo com a assessoria do STJ o julgamento, considerado histórico pelos próprios ministros, deve embasar decisões de outros juízes pelo país. Apesar de não ser um decisão vinculante, que precisa ser acatada, agora as decisões desfavoráveis serão contestados no STJ.
Além disso, o julgamento deve fazer com que os casais homossexuais abandonem a prática de adotar individualmente uma criança para evitar problemas legais. A criança poderá receber o nome dos dois responsáveis.
'Não estamos invadindo o espaço legislativo. Não estamos legislando. Toda construção do direito de família foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori', afirmou o presidente da 4ª Turma, ministro João Otávio de Noronha.
