O projeto de lei que obriga os bancos a disponibilizar a presença de vigilantes na área dos caixas eletrônicos foi aprovado em segunda votação, durante a sessão da Câmara Municipal, na manhã de hoje. De acordo com o texto do projeto, as licenças de localização e funcionamento destinadas a equipamentos bancários de auto-atendimento, terão sua validade condicionada à disponibilização, por parte do estabelecimento, de segurança prestada através de vigilante, durante todo o período de funcionamento dessas máquinas, todos os dias da semana.
A empresa bancária que vier a descumprir a medida estará sujeita a multa de 10 mil reais. Com reincidência, a penalidade pode ser dobrada, além da suspensão do funcionamento do caixa eletrônico pelo prazo de 30 dias. O poder Executivo irá designar o órgão competente pela fiscalização da lei.
De acordo com o autor do projeto, o vereador Luiz Augusto de Jesus (DEM), o Lulinha, o objetivo é garantir segurança aos usuários dos serviços. “A falta de segurança em nossa cidade está muito grande. Até o secretário José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano) sofreu na pele essa situação”, discursou Lulinha ao defender o projeto e se referindo ao assalto sofrido pelo secretário municipal no dia de ontem.
Para o vereador de oposição, Marialvo Barreto (PT), a nova lei substitui uma anterior, que ao seu ver, funciona melhor. “O projeto de Lulinha só exige segurança nos bancos até às 22h. E se eu quiser ir no meio da noite sacar dinheiro? A lei de 1997 é mais abrangente”, defende.