FIQUE SABENDO...

De acordo com Walter Pinheiro, antes da atual administração foi promovido o esvaziamento de áreas estratégicas em Salvador que antes eram economicamente ativas, como a Baixa dos Sapateiros e a Avenida Sete. “Tem um levantamento que mostra que apenas 5% da população de Salvador frequenta o Pelourinho. As ações têm que ser feitas para os moradores da área, que estão lá 24h por dia. Só o fato de ter show todo dia não basta”, criticou. O deputado rebateu ainda o discurso do senador César Borges (PR), de que o suposto abandono à região seria uma retaliação ideológica do PT ao extinto PFL. “É uma leitura idiota essa de que é perseguição política. Seríamos imbecis se fizéssemos isso, pois a população é que seria prejudicada. Ele está impregnado disso e acha que todo mundo é igualzinho a ele. Há uma população vulnerável. A própria questão da segurança, eu participei, enquanto secretário, da colocação de um batalhão da PM dentro do Centro Histórico e também a implantação do Centro de Referência de Cultura”, disparou.
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As decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitaram a ação do Ministério Público Eleitoral derrubaram todas as 138 representações movidas pelo MP, na Bahia, contra doações ilegais de empresas aos candidatos das eleições de 2006. Outras 400 ações já prontas contra pessoas físicas, mas ainda não propostas, não chegarão aos tribunais. Para o procurador regional eleitoral na Bahia, Sidnei Madruga, a decisão impede a atuação do MPF. “Isso fere de morte o combate ao caixa-dois de campanha. Porque seis meses após a diplomação é prazo muito pequeno para se cumprir”, declarou, nesta quarta-feira (12). “A investigação apurada desses casos demanda tempo que varia de oito meses a um ano”, diz, para ponderar que se a quantia for significativa, “o rastreamento demora ainda mais”. Para o ex-procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão, autor das ações na Bahia, houve “contras-senso” do TSE. “A nova decisão do TSE é especificamente sobre o prazo de seis meses depois da diplomação, mas o TSE só nos manda agora, dois anos depois”, aponta o procurador. “Antes não havia definição de prazo e agora todas as representações serão alcançadas”, lamentou. Informações do A Tarde.

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O governador Jaques Wagner (PT), que deverá dividir o palanque da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, com Geddel Vieira Lima (PMDB), ironizou a demora do PMDB em anunciar oficialmente o apoio à petista. “É o estilo do PMDB ficar até o último momento aguardando não sei o quê. Acho que eles (os peemedebistas) estão na dúvida, provavelmente esperando o desempenho da pesquisa eleitoral”, debochou. O governador voltou a reforçar a idéia de que não haveria pressa para definir a segunda vaga ao senado de sua chapa: “Eu não fecharia as portas (para eventuais alianças) com tanta rapidez, já que temos até o fim de junho para lançar (a chapa)”, declarou Wagner. Ele afirmou, porém, que não manda em seu partido e deixou a decisão para os petistas. “Estão me anunciando que o partido vai deliberar até o domingo”, admite. Informações do A Tarde.

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O serviço de todos os cartórios do estado estão paralisados há cinco dias, devido à greve de cerca de oito mil serventuários da Justiça estadual, iniciada na sexta-feira (7). No final da tarde desta quarta-feira (12), o comando de greve foi recebido pela presidência do Tribunal de Justiça (TJ) para negociar as reivindicações dos servidores, mas não houve acordo. Nesta sexta-feira (14), a categoria se reúne para discutir novas ações. Os serventuários pedem a participação no debate sobre a desoneração da folha de pagamento do Judiciário. A categoria reivindica também a extinção dos contratos Reda. Atualmente, são cerca de 175 funcionários nessa categoria. Já os servidores federais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reivindicam a aprovação do plano de cargos e salários, em tramitação na Câmara de Deputados. Todas as unidades estão com atividades paralisadas, funcionando sob regime de plantão. Apenas os serviços essenciais estão sendo realizados, como casamentos pré-agendados, expedição de guia de sepultamento, habeas corpus e liminar de planos de saúde.

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A Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, aprovou o parecer relatado por César Borges (PR), que cria o voto majoritário para deputados e vereadores. A mudança significa que vencem as eleições os parlamentares que obtiverem o maior número de votos, o que desconsidera o desempenho das legendas na proporcional. Dessa maneira, acaba com os chamados “puxadores de voto”, em que políticos com expressiva votação contribuem para a vitória de integrantes da coligação, mesmo com número baixo de votos. Para Borges a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) simplifica o voto popular e impede injustiças eleitorais, como a derrota de deputados com boas representativiodade nas urnas, enquanto outros de votação mínima se elegem, graças ao cálculo do quociente eleitoral. Para entrar em vigor, o tema terá de ser aprovado em plenário, além de ser analisado na Câmara dos Deputados. O caso do fenômeno Enéas ilustra o procedimento. Ele se elegeu deputado em São Paulo pelo Prona com mais de 1,5 milhões de votos e favoreceu a eleição de um político com apenas 275.

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