Os serventuários do Poder Judiciário baiano entram neste sábado, 28, no vigésimo-terceiro dia de paralisação. E não há sinais de que a greve será suspensa nos próximos dias. A decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Britto, que na quinta-feira, 27, publicou no Diário Oficial da Justiça a Resolução nº 4, que determina o corte de ponto dos trabalhadores, acirra ainda mais o entrave. Enquanto os serventuários reclamam da radicalização e ausência de um canal de negociações, advogados e clientes, que precisam de serviços da Justiça, lamentam os prejuízos.
“Estou com três vendas fechadas e não posso finalizar porque dependo do cartório. Como é que a gente, que depende de honorários, consegue sobreviver assim?”, questiona a consultora imobiliária Tânia Garcia. Com os negócios paralisados por conta da greve, Tânia já calcula uma perda de R$ 10 mil. “O que o Tribunal de Justiça tem que entender é que, com a greve, o Estado também deixa de arrecadar”, ressalta.
Apenas serviços considerados essenciais são mantidos, como concessão de habeas corpus, expedição de guia de sepultamento, liminares de planos de saúde e religamento de água e energia elétrica, além da realização dos casamentos já agendados.
Com duas causas em fase de execução emperradas devido à paralisação, o advogado Ary Boa Morte reclama da situação paralisante no Judiciário baiano. “Basta boa vontade e decisão de sentar na mesa para negociar”, ressalta. Já o advogado Roschild Moreira Júnior compreende que a greve é parte do movimento sindical. “Apoio, mas se deve chegar a um consenso”.
Os cartórios também estão fechados. Em um dos mais movimentados de Salvador, na Fundação Politécnica (Relógio de São Pedro), uma corrente de ferro bloqueia o acesso à escada rolante.
Nesta sexta-feira, 29, o despachante Carlos Alberto Fonseca, 55, mais de 20 deles dedicados a esta profissão, resolveu ir ao cartório. “Não aguento mais ficar em casa sem trabalhar. É prejuízo para despachantes, corretores e para a prefeitura, que fica sem recolher Itiv (Imposto de Transmissão Intervivos, pago na transferência de propriedade nos contratos de compra e venda de imóveis e doações). Fonseca, que é autônomo, calcula que no período de greve deixou de realizar mais de 30 serviços. “Estou sem ganhar um centavo este mês”, comenta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia, divulgou na quinta uma nota desaprovando o impasse entre o Tribunal de Justiça da Bahia e os serventuários. Na nota é destacado que “a Ordem discorda dos atos que desrespeitam o ordenamento jurídico vigente, de um lado, as distorções históricas na folha salarial do Poder Judiciário Estadual, e do outro, a paralisação dos serviços”.
Reunião - A próxima assembleia da categoria está marcada para o dia 7 de junho. Porém não é descartada a possibilidade de essa reunião ser antecipada, caso haja algum avanço nas negociações. Desde o início de greve, no dia 7 de maio, os serventuários foram recebidos três vezes pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Telma Britto.
