O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), convocou na tarde desta quarta-feira (19) uma sessão extraordinária para votar o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada por crimes como abuso de poder econômico, corrupção, homicídio e tráfico de drogas.
Mais cedo, os senadores aprovaram por unanimidade o projeto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), seguindo o voto do relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que manteve o texto que veio da Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças do Ficha Limpa - em relação à lei atual - estabelece o prazo de oito anos de inelegibilidade para o candidato que enfrentam ações na Justiça e que concorram a qualquer cargo eletivo. Atualmente, o tempo que os políticos devem ficar sem se candidatar varia de 3 a 8 anos, dependendo do cargo e do crime cometido.
Após conversas entre líderes partidários da base governista e da oposição, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que retira a urgência do primeiro projeto do marco regulatório do pré-sal. Ficou acordado um calendário para a votação dos quatro projetos. No dia 8 de junho, deverá ser colocada em pauta para votação a criação do Fundo Social e projeto da partilha, seguido pelo pelo projeto de capitalização do Petrobras, no dia 9 de junho, e o debate sobre sistema de partilha da produção nos campos pré-sal ficou para o dia 16 de junho.
Jucá pretende ainda levar para votação o projeto do reajuste dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. A Câmara estabeleceu reajuste de 7,72% e, agora, o projeto deve ser referendado pelo Senado.