O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (18), por quatro votos a três, aplicar multa no valor de R$ 5 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada em favor da petista Dilma Rousseff. A penalidade imposta a Lula é terceira por irregularidades na postura do chefe do Executivo neste período de pré-campanha.
No caso julgado nesta terça, Lula foi penalizado por um discurso feito na cidade de Teófilo Otoni (MG) em fevereiro deste ano, quando pregou o "continuísmo" de sua gestão. O processo apreciado pelos ministros corresponde a um recurso dos partidos oposicionistas PSDB, DEM e PPS, que questionaram uma decisão individual do corregedor-nacional eleitoral, Aldir Passarinho Junior, e que não reconhecia a propaganda extemporânea realizada pelo presidente.
Na sessão plenária desta terça, o próprio Passarinho reviu sua posição. "Peço vênia de mim mesmo", explicou ao reconsiderar o voto que tinha dado e opinar pela condenação do chefe do Executivo.
O presidente Lula já havia sido condenado a pagar outras duas multas por irregularidades em favor de Dilma. Em uma das penalidades impostas pelo TSE, o ministro Joelson Dias definiu o pagamento de R$ 5 mil como forma de punir a propaganda antecipada feita por Lula em favor de Dilma em um discurso feito em Manguinhos, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.
Na ocasião, durante a inauguração de um complexo esportivo construído com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente, em resposta a uma platéia que gritava o nome de Dilma, respondeu esperar que "a profecia que diz que a voz do povo é a voz de Deus esteja correta neste (naquele) momento".
Em uma segunda derrota na Justiça eleitoral, Lula foi multado em R$ 10 mil também por propaganda fora de época. Ele defendeu a sucessão de seus programas, embora não tivesse citado o nome de Dilma Rousseff, na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de dados de São Paulo, em 22 de janeiro deste ano.
