O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou a ação do PSDB que suspende a próxima campanha partidária do PT, a ser exibida em 2011, e estabelece o pagamento de multa de R$ 20 mil ao partido e R$ 5.000 à pré-candidata Dilma Rousseff. A punição se refere a um vídeo transmitido em dezembro do ano passado, que ficou caracterizado pela Corte como campanha eleitoral antecipada.
Por unanimidade, a corte do TSE, formada por sete membros, acompanhou o parecer do relator na votação. Esta é a primeira condenação à pré-candidata petista.
“Extrapolando a mera divulgação da mensagem do partido (...) destacou a qualidade de líder e administradora [da pré-candidata Dilma Roussef] e falou que o que foi feito não pode parar”, justificou o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo.
Para o relator, a programa da legenda fez “propaganda (eleitoral) dissimulada”, promovendo a imagem da pré-candidata e ultrapassando os limites previstos na Lei dos Partidos Políticos.
“É inacreditável o nível do desrespeito do cumprimento da lei. É uma deslavada propaganda eleitoral. Se não falou abertamente em candidatura exaltou a figura daquela que todo mundo sabe é sucessora do presidente”, defendeu Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.
A defesa do PT, por meio do advogado Marcio Luiz Silva, alegou que ao falar sobre o governo não caberiam colocar outros atores que não o próprio presidente, a ex-ministra-chefe da Casa Civil e o então presidente do PT, Ricardo Berzoini. “A mera comparação entre governos não significa que está sendo usado com fim eleitoral”, defendeu.
Já o advogado da pré-candidata, Pierpaolo Bottini, destacou que a propaganda não tratou do futuro, “mas sobre o passado” e os feitos do governo federal realizados nos dois mandatos do governo Lula.
Apesar de não ter efeitos políticos para este ano na briga eleitoral entre governo e oposição, a decisão de hoje fará com que o PT não apresente propaganda partidária no primeiro semestre do ano que vem.
A decisão saiu depois da última transmissão da propaganda do PT antes das eleições. Na noite desta quinta-feira, a propaganda que foi ao ar no rádio e na TV exaltou novamente os feitos do governo realizados com o apoio de Dilma.
Ainda na sessão de hoje, a Corte arquivou, por unanimidade, a ação do DEM que acusava o PT de colocar no ar inserções curtas com teor eleitoral fora de época.
