terça-feira, 29 de junho de 2010
CNJ quer que tribunais enviem aos TREs lista de políticos com “ficha suja”
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar nesta terça-feira aos tribunais que encaminhem aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) a relação de políticos com “ficha suja”. O objetivo é cumprir a lei Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso, que impede a candidatura de pessoas condenadas na Justiça em decisão colegiada. Para justificar a recomendação, o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, destacou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral e a importância das informações para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade. (Folha)