TCU: Ficha Limpa é tão importante quanto LRF
Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, a Lei da Ficha Limpa, que impede registro de candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas, será tão importante para a administração pública quanto foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que este ano comemorou dez anos. Após audiência com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na qual entregou a análise do TCU sobre as contas do governo Lula em 2009, Aguiar previu que a nova lei ajudará a melhorar a gestão pública: — Considero a Lei da Ficha Limpa no patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Elas contribuem para que a cidadania, a moralidade da coisa pública e os princípios éticos estejam presentes na administração. (O Globo)
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Ficha suja: 700 políticos baianos podem se tornar inelegíveis
A Bahia é o segundo Estado em número de gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde o ano de 2002: são 700 baianos, atrás somente do Maranhão, com 728. Eles estão numa lista de 4.922 gestores com 7.854 contas julgadas irregulares, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que agora terá de se debruçar sobre esta lista para definir quem é que terá que ficar fora do pleito deste ano – já que nem todos os gestores da relação do TCU tiveram as contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, como manda a recém-promulgada Lei 135/2010, batizada de Lei da Ficha Limpa.
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Candidatos entram no clima do forró
Em ritmo de São João, muitos políticos baianos já colocaram o pé na estrada e foram atrás dos arrasta-pés pelo interior do estado. Atrás do clima junino que envolve os quatros cantos da Bahia, os principais candidatos ao Palácio de Ondina prometem participar ativamente da festa tipicamente nordestina. Paulo Souto (DEM), Jaques Wagner (PT), Geddel Vieira Lima (PMDB) e Luiz Bassuma (PV) estão com a agenda cheia de visitas pelos “arraiás” espalhados pelos municípios. Da Chapada ao Recôncavo, do Baixo Sul ao Oeste, os postulantes ao governo devem aproveitar o roteiro da fogueira junina para esquentar ainda mais a aproximação com o público. Como as agendas de alguns coincidem, postulantes de diferentes partidos devem transformar as festas em verdadeiros palcos para duelos eleitorais.
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Os feirenses e serrinhenses, devem estar atentos para o horário de funcionamento de órgãos públicos, nesta quarta-feira (23), véspera do São João. Os serviços do Judiciário, por exemplo, já estarão suspensos hoje, embora o feriado estadual ocorra apenas amanhã. Assim, as pessoas não devem se dirigir ao Fórum Desembargador Filinto Bastos, que estará fechado. O expediente só volta ao normal na segunda-feira.
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Fórum já fecha a partir de hoje e bancos atendem em horário normal
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), outro local muito procurado diariamente, reduz seu horário de funcionamento nesta quarta-feira. O atendimento ao público acontece apenas até às 13 horas. Amanhã, sexta-feira e sábado, o SAC estará fechado.
As repartições municipais vão funcionar até às 13 horas. Como foi decretado ponto facultativo para a sexta-feira, a Prefeitura Municipal e o CEAF só voltam a atender na segunda-feira.
Os bancos abrem hoje em seu horário normal, até às 16 horas. Também funciona normalmente a Receita Federal. O comércio manterá as lojas abertas até às 17 horas.
