Governo federal, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes – em grande parte – já atendem à exigência de divulgação de dados sobre receitas e despesas públicas. Mas especialistas ouvidos pelo UOL Notícias consideram quase todos os portais de transparência ruins para navegar e para cruzar dados. Na prática, isso inviabiliza o acesso a informações detalhadas sobre cada esfera do poder.
“A usabilidade dos portais é ruim. Não permitem cruzamentos de dados, não há filtros nem detalhes sobre pagamentos, sobre licitações relativas a esses pagamentos. É um problema generalizado”, disse Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil. “Quase tudo é melhor no plano federal. Não só no Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário. Mas é pouco para dizer que são bons.”
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Abramo afirma que os portais são fracos – ou “não ideais”, como o da Controladoria Geral da União (CGU) . do governo federal – também porque há poucos interessados nessas informações. “A demanda por eles também é pobre, não é só questão de publicar. Buscam esses dados apenas o setor privado, que precisa saber sobre o Estado para ter estratégias; a imprensa; e as ONGs, que têm ainda mais dificuldade”, diz.
Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que os portais da transparência brasileiros vão bem sob o ponto de vista orçamentário, com a divulgação de dados de todas as áreas. “Mas no quesito usabilidade, nenhum passa de ano”, afirma. “Você não tem como comparar o gasto de propaganda de um ministério, uma secretaria, com outro. Não há porcentagens. São muito enigmáticos.”
Na quarta-feira (14), o Contas Abertas divulgou seu ranking do Índice de Transparência e colocou no pódio o portal da CGU; o “Prestando Contas”, do governo estadual de São Paulo; e o Portal da Transparência, de Pernambuco. As iniciativas tiveram 110 itens avaliados para que se chegasse ao resultado. Os Estados de pior classificação ficam no Norte e no Nordeste.
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As vantagens dos dois primeiros colocados no ranking em relação aos demais são: inclusão de todas as fases da execução orçamentária, da aprovação do orçamento até o pagamento, e todos os itens da classificação orçamentária, indicando origem, finalidade e objetivo das despesas. Além disso, ambos prestam dados sobre os servidores, relação completa de cargos e funções e salários. Nenhum deles fornece nomes de servidores associados a seus rendimentos, supostamente por questões de segurança. Essa não é uma praxe no exterior, embora não seja condição essencial para a confeçção de um bom portal.
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Comparação com o exterior
“Mesmo assim eles estão longe do que se faz no Canadá ou nos Estados Unidos. Ali você tem muito mais possibilidades de avaliações”, diz Abramo. “Nesses países, você tem como chegar a conclusões que vão além dessa numeralha que os portais brasileiros oferecem. Muitos dos nossos nem oferecem o mínimo de informação: saíram às pressas porque tiveram de atender ao prazo do início de julho.”
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Castelo Branco evitou comparar os portais brasileiros com os estrangeiros, mas afirmou que existem governos de outros países “que mostram apenas o que querem, com lindos gráficos para destacar o que precisam, e o resto em letras miudinhas”. “O fato, independentemente de comparação, é que os nossos portais ainda vão ser mais exigidos. Nosso regime democrático está consolidado e o povo se interessa mais.”
Abramo diz que além da transparência nos gastos públicos, uma meta a ser atingida é a de divulgação de metas de investimento dos governos. “Houve algumas iniciativas nesse sentido, como no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal). Mas são dados que deveriam chegar muito antes e que poderiam ser acompanhados em todos os Estados e nos municípios. Até agora, nenhum deles conseguiu isso.”
