Chegou a vez de quem trabalha por conta própria ou tem um negócio informal abrir a sua empresa na Semana do Micro Empreendedor de Serrinha que será realizada de 09 a 13 de agosto.
A Prefeitura Municipal de Serrinha e o SEBRAE promovem, de 09 a 13 de agosto de 2010, a Semana do Micro Empreendedor Individual de Serrinha. Estão previstas uma série de ações e serviços para facilitar o registro gratuito, como Empreendedor Individual (EI), de informais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês).
A Abertura Oficial será realizada no dia 09 de agosto, às 19h30, no Auditório da UNEB e contará com a participação do Prefeito Osni Cardoso, secretários municipais, representantes da Associação dos Pequenos Comerciantes de Serrinha, bancos, Sine Bahia, microempresários e comunidade geral. Na ocasião serão ministradas palestras sobre a Lei do Empreendedor Individual nº. 128 de 19/12/2008 e sobre a Lei Municipal nº 788/2009 que prevê benefícios e estimula o empreendedorismo na cidade.
A Semana tem como objetivo divulgar as vantagens e os benefícios de sair da informalidade, entre eles a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora do registro, a afirmação da cidadania, acesso facilitado ao crédito, além do direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade e demais direitos previdenciários. Os que aderirem ao EI terão Nota Fiscal e poderão, inclusive, participar de licitações e de compras governamentais, além de isenção dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL) .
O custo da adesão é uma única taxa no valor de até R$ 62,10 e o serrinhense que desejar se formalizar terá a sua disposição atendimento individual nos quatro postos de atendimentos localizados no Centro Administrativo de Serrinha, setor de Tributos; Ponto Credi Amigo, no Mercado de Artes Evoá Ferreira; Sine Bahia, no CSU e CDL.
A Semana da Empreendedor Individual é aberta a todas as pessoas interessadas em iniciar um empreendimento ou legalizar um já existente. Entre as atividades atendidas pelo EI estão as de feirantes, artesãos, borracheiros, doceiras, manicure, cabeleireiros, encanadores, pedreiros, taxistas, agricultores e costureiras. Ao todo, são 439 ocupações previstas como beneficiárias do Empreendedor Individual.
Confira os principais benefícios em ser um Empreendedor Individual:
· Para o Empreendedor:
1. Aposentadoria por idade : mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir durante 15 anos pelo menos e a renda é de um salário mínimo;
2. Aposentadoria por invalidez : é necessário 1 ano de contribuição;
3. Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição;
4. Salário maternidade (mulher): são necessários 10 meses de contribuição;
5. Acesso a serviços bancários, incluindo crédito.
6. Apoio técnico do SEBRAE sobre a atividade exercida;
7. Possibilidade de crescimento em um ambiente seguro;
8. Desempenhar a atividade de forma legal, sabendo que não sofrerá ações do Estado;
9. Formalização simplificada e sem maiores burocracias;
10. Baixo custo da formalização em valores mensais fixos
11. Simplificação no processo de baixa e ausência de pagamento de taxas.
· Para a família:
1. Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia;
2. Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia;
Obs. Se a contribuição do Empreendedor Individual se der como base em um salário mínimo, qualquer benefício a ele que vier a ter direito também se dará como base em um salário mínimo.
SERVIÇO
O que: Semana do Micro Empreendedor Individual - atividades relacionadas ao registro do Empreendedor Individual, palestras, informação, atendimento Sebrae, panfletagem, distribuição de cartilhas e orientação para registro.
Quando: De 9 a 13 de agosto de 2010
Onde:
*Abertura – 09 de agosto, às 19h30 , na UNEB - Próximo a Rodoviária
*Cadastramento – De 10 a 13 de agosto, das 09h às 14h, nos postos de atendimento do Centro Administrativo de Serrinha (setor de Tributos), Ponto Credi Amigo, no Mercado de Artes Evoá Ferreira; Sine Bahia, no CSU e na CDL.
*Encerramento– 13 de agosto, às 19h30 , na UNEB - Próximo a Rodoviária
