1. A Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Nº 18.621/2010, de autoria do Deputado João Bonfim, que dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. A aprovação do projeto é fruto da parceria entre a Comissão de Assuntos Territoriais, da qual o Deputado é Presidente, e órgãos que foram
fundamentais para a construção do Projeto, caso da SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - e o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
2. O Projeto foi durante todo o ano fruto de debates e reuniões entre diversos prefeitos , pois sua aprovação significa o início de um trabalho que visa a solução de diversos conflitos territoriais existentes entre os municípios, uma vez que dos 417 municípios baianos, muitos têm problemas em suas divisas intermunicipai.
3. Essas questões serão resolvidas com a demarcação exata dos limites de cada município, as chamadas fronteiras secas, caracterizadas por não terem essa demarcação exatamente definida, o que não é o caso de municípios onde há elementos
que facilitem estes marcos, caso de regiões separadas por rios, e que ainda
assim apresentam problemas.
4. Há também o caráter subjetivo da questão que é visto pelo deputado com igual importância, já que deve haver o respeito aos laços culturais dos habitantes que desejam manter suas origens e cultura tradicional, sendo considerados pertencentes às cidades onde têm de fato suas raízes culturais estabelecidas.
5. A notícia está sendo recebida com festa por inúmeros prefeitos, que entendem essa vitória do deputado como uma conquista de todo o Estado da Bahia, como demonstrado em declaração feita pelo Governador Jaques Wagner, que em audiência realizada em 16 de Novembro de 2010,declarou que a aprovação do Projeto de Lei do Deputado João Bonfim resolveria um problema de Estado.
