O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso de agravo regimental formulado pela Câmara Municipal de Salvador, referente ao pagamento de verba indenizatória aos vereadores.
A ministra Ellen Gracie, na sua decisão, ressaltou o "impacto lesivo à economia pública caracterizado, também, pela potencialidade danosa aos erários públicos municipais acarretando para a Câmara Municipal de Salvador o dispêndio de R$ 2.862.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil reais)".
Disse mais que "a decisão impugnada é um fator suscetível de efeito multiplicador, dando azo a que outros legislativos municipais adotem o pagamento das mesmas verbas, desconsiderando a orientação firme e fundada do Tribunal de Contas dos Municípios, causando um impacto de R$ 103.266.238,00 (cento e três milhões, duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais)".
A verba indenizatória foi instituida na presidência do vereador Valdenor Cardoso e cada vereador (só aqueles que optaram) recebiam R$7 mil por mês para despesas diversas, para pagamento de consultorias, despesas juridicas, gráficas, aluguel de carro, etc.
Cada vereador recebia por ano algo em torno de R$80 mil o que representou durante a gestão Valdenor (dois anos na presidência) R$160 mil. Quase todos os vereadores usufruiram dessa verba o que representa um gasto aproximado de R$3 milhões, durante os dois anos, isso sem contar os reajustes da atualidade.
Um dos vereadores ouvidos pelo BJÁ estima que, individualmente, com a correção monetária tem vereador com débito de mais R$300 mil considerando correções monetárias atualizadas.
Na época que esse escândalo estourou o vereador Valdenor Cardoso insistiu que a verba indenizatória era legal ainda que o MP/BA considerasse abusiva e o TCM a rejeitou. O clima na Câmara de Vereadores é de polvorosa. E mais: tem vereador que nem participa mais do legislativo municipal.
