domingo, 26 de dezembro de 2010
TCM:DIRETOR CONTRATA EMPRESA DO FILHO
A empresa Stylo’s Persianas, de propriedade do filho de Francisco Ramos de Carvalho, que é diretor administrativo e de transportes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja missão é fiscalizar a moralidade na administração pública, faturou R$ 26 mil em contratos com o próprio Tribunal desde 2002 e recebeu mais R$ 122 mil em pagamentos de outros órgãos do governo baiano no mesmo período. Segundo constatou o A Tarde, a empresa está registrada no nome de Cláudio Eduardo Ribeiro de Carvalho e sua sede fica na mesma residência de Francisco, só que no andar de cima. O diretor é funcionário de carreira do Estado, mas foi colocado à disposição do TCM. Juristas avaliaram que o caso pode violar os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, já que o Código de Ética do Servidor Público veda ao servidor “o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem”. Ainda assim, seria necessária uma análise mais minuciosa do caso para uma conclusão. Os maiores pagamentos à empresa vieram da Secretaria de Governo do Estado da Bahia, no valor de R$ 27 mil. Depois estão os R$ 26 mil do TCM e também faturas de R$ 20 mil contratadas pelo Departamento de Ciências Exatas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os dados constam do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof). Tanto Francisco Ramos de Carvalho como seu filho Cláudio dizem que não existem contratos da Stylo’s com o TCM. Cláudio afirmou que fez serviços somente para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fica no mesmo prédio do TCM.