A Defensoria Pública da Bahia promoveu nesta terça (25), em Salvador, a última audiência pública preparatória para a sucessão na Ouvidoria Geral. A audiência faz parte do calendário de mobilização e divulgação da Resolução 009/10, que trata dos critérios de escolha do novo ouvidor. A audiência aconteceu também em Vitória da Conquista, dia 17, em Ilhéus, dia 19, e em Feira de Santana na última sexta-feira, dia 21.
Para debater o conteúdo da resolução, sanar dúvidas e estimular a ampla participação popular em todo o processo foram convidadas lideranças da sociedade civil, representantes do poder público e membros da própria Defensoria, a exemplo da defensora pública geral do Estado, Tereza Cristina Ferreira, que saudou os participantes falando de autonomia popular. "Na primeira conversa que tive com a Ouvidora, idealizávamos esse momento para que a próxima pessoa que assumisse esse cargo fosse escolhida pela sociedade. São as pessoas que tem legitimidade para falar, serem ouvidas, e queremos garantir essa autonomia", frisou. Além dela, estiveram presentes os defensores Gil Braga e Gilmar Bittencourt, que atuam na defesa de presos custodiados em Delegacias e proteção aos direitos humanos, respectivamente.
"A qualidade e excelência do nosso trabalho é algo buscado diariamente. Sabemos que a parceria com a sociedade civil é positiva e queremos fortalecê-la", disse o defensor público Gil Braga. Já para o subcoordenador da Especializada dos Direitos Humanos, Gilmar Bittencourt, a eleição da Ouvidoria Cidadã traz alguns desafios para o órgão: "Creio que a próxima gestão deverá intensificar sua atuação no interior, expandindo-se em sub-ouvidorias que é uma maneira de envolver mais a comunidade".
Resolução
Para ampliar o entendimento acerca do processo eleitoral para o cargo de Ouvidor Geral, a assessora jurídica da Ouvidoria, Uiara Carolina, que participou de todas as audiências, compartilhou algumas ponderações expostas pela população nas comarcas onde houve audiências: "Tivemos alguns questionamentos quanto ao quadro de votantes [Conselhos Estaduais de Direito] e outros pontos como ter nível superior. Precisamos compreender que todas as observações são válidas e servem para aprimorar o processo. Construir algo novo se faz dessa maneira, especialmente, quando priorizamos a diversidade e a democracia", pontuou Uiara.
Para se habilitar, os candidatos precisam ser da sociedade civil, ter comprovada militância em movimentos sociais por, no mínimo, três anos, apresentar plano básico de gestão, currículo, possuir nível superior completo, ter reputação ilibada, além de estar quite com as obrigações militares e eleitorais. "Embora existam discordâncias sobre a necessidade de alguns dispositivos da Resolução, temos que saber que a lei não é imutável. É algo que temos que trabalhar futuramente até mesmo para consolidar a inserção da sociedade nesse espaço", avaliou Pascoal dos Santos, representante de Ilhéus no Grupo Operativo (GO). Opinião semelhante foi compartilhada por Tânia Palma, representante de Salvador no GO: "Esse é um processo que foi construído coletivamente. Agora temos que ter convicção de que esse projeto de Ouvidoria, instituído na Defensoria da Bahia precisa continuar e avançar", disse.
O cargo de ouvidor (a)-geral das Defensorias dos Estados, obrigatório desde a implementação da Lei Complementar 132/2009, em outubro do ano passado, deve ser ocupado por um representante da sociedade civil com mandato de dois anos. As inscrições começam nesta quarta-feira, dia 26, e a votação acontece em 25 de fevereiro.
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