O governo do Estado prepara uma série de mudanças estruturais, com fusões e desmembramentos de órgãos, em pelo menos três áreas: Meio Ambiente, Turismo e Infraestrutura. As alterações acompanham a reforma administrativa de início do segundo mandato, onde o governador substituiu secretários, desmembrou e criou novas secretarias.
Na área do Meio Ambiente, é tida como certa a fusão do Instituto do Meio Ambiente (IMA), responsável pela gestão dos recursos florestais, e Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), órgão que regulamenta e licencia interferências nos recursos hídricos. “Já enviamos o projeto ao governo para estudo”, confirmou o secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Ao concentrar as ações de licenciamento e fiscalização em apenas um órgão, a proposta é, segundo o secretário, promover a integração das políticas de gestão das matas e das águas, dar uma visão mais sistêmica e com mais racionalidade ao processo de gestão ambiental e agilizar o processo de licenciamento, que hoje dura de seis meses a um ano em cada instituto.
Os conselhos estaduais do Meio Ambiente (Cepram) e de Recursos Hídricos (Conerh) serão mantidos, garante Spengler. Ambos continuam deliberativos, normativos e recursais, mas a novidade é que o Cepram perderá a autoridade para licenciar. “Não estou tirando poder. Cabe ao conselho normatizar regras e apontar diretrizes, mas quem licencia é o órgão gestor”.
As mudanças foram bem vistas por ambientalistas. Para o representante do Instituto de Ação Ambiental da Bahia (Iamba) no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), Iglesias Cabaleiro, a fusão dos dois institutos representam agilidade no processo de licenciamento, tanto para a área de recursos florestais e hídricos. “Se o empreendimento faz as duas coisas, tem que tirar licença em cada um dos órgãos. A fusão agilizaria o andamento”, concordou. Segundo ele, o processo para retirada de uma licença ambiental dura de seis meses a um ano.
O ambientalista ressalta, no entanto, que o artigo 212 da Constituição garante o caráter consultivo e deliberativo do conselho, que é responsável pela definição de políticas públicas em nível estadual na área do Meio Ambiente. “O que não se pode fazer é criar a estrutura e depois traçar as políticas públicas que caibam nessa estrutura”, criticou.
Mesmo sem conhecer os detalhes da fusão, o diretor do Grupo Germem da Bahia, José Augusto Saraiva, acredita que a união pode significar o desenvolvimento de políticas integradas para o setor. “Mas só se for para ter mais que 0,5% do orçamento”, disse. Ele sugere a criação de uma Companhia Estadual de Meio Ambiente, nos moldes de outras companhias estaduais, como Embasa e Coelba. “Poderia gerar recursos vendendo serviços, por exemplo”, disse.
