As atividades no Congresso Nacional, esta semana, devem ficar paralisadas com o feriadão programado a partir de quinta-feira (23). Além dos festejos de Corpus Chisti, a realização do São João (24) deve interferir na atuação, sobretudo, da bancada do Nordeste. De acordo com apuração do Congresso em Foco, os debates sobre as licitações simplificadas para a Copa do Mundo, a emenda do Código Florestal que legaliza culturas agrícolas irregulares em beiras de rios, a injeção de capital estrangeiro nas companhias aéreas e o aumento de reserva de dinheiro público para a saúde devem ficar para a próxima semana. O líder do DEM na Câmara, o deputado baiano ACM Neto, admite que a divisão de cargos comissionados entre os partidos também deve ser adiada para o dia 28. Na mesma data, a Casa espera analisar os dez destaques à Medida Provisória que cria a Secretaria da Aviação Civil, que terá status de ministério.
Mesmo após reconhecimento no STF, união gay é cancelada em Goiás
O primeiro casal gay a registrar união estável em Goiânia, Liorcino Mendes e Odílio Torres, após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu o direito à oficialização. Eles celebraram contrato em 9 de maio, em conformidade à decisão do STF, mas o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da capital de Goiás, Jeronymo Pedro Villas Boas, cancelou o ofício. O magistrado contestou a deliberaçã do Supremo, ao afirmar que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. A base legal dele é o artigo 226, que indica que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Foi determinada ainda a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que não haja novas escriturações de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Liorcino e Odílio classificaram a medida como escandalosamente ilegal e desrespeitosa. “O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país”, repudiaram, em entrevista ao UOL. O casal vai ao Conselho Nacional de Justiça contestar decisão.
PSB-BA aprova resolução para admitir novos filiados
Sem contar com nenhum vereador em Salvador, após a cessão de Laudelino Lau e Orlando Palhinha para o PP, a executiva estadual do PSB aprovou, na manhã deste domingo (18) uma resolução que permitirá ao partido admitir novos filiados. De acordo com o documento, a ideia é efetivar o crescimento da legenda, por meio de “novas lideranças políticas que, nas eleições de 2010, preferencialmente apoiaram o projeto político de mudanças democráticas na Bahia”, tanto para 2012 quanto para 2014. O encontro não contou com a participação da maior liderança da sigla no estado, a senadora Lídice da Mata – que tinha compromissos já agendados em Brasília –, mas teve a presença de outros dirigentes, como o secretário estadual do Turismo, Domingos Leonelli, e o vice-presidente Sérgio Gaudenzi.
Lei Seca não reduz número de mortes no trânsito
Apesar de a quantidade de apreensões e atuações ter aumentado após três anos da implantação da Lei Seca, o número de mortes e acidentes não caiu em oito capitais brasileiras, segundo levantamento feito pelo portal Terra. O país ocupa o quinto lugar no ranking mundial dos recordistas em acidentes de trânsito, com 38 mil mortes por ano. O levantamento foi baseado em informações fornecidas por órgãos responsáveis pela fiscalização nas cidades de Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Manaus, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Distrito Federal. Na capital baiana, segundos dados da Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador), 224 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2008, ano de implantação da Lei Seca. No ano seguinte à implantação da lei, as mortes subiram para 234 (2009) e 266 (2010). Até março de 2011, 33 pessoas já haviam se envolvido em acidentes fatais.
Mais de 10 milhões de brasileiros vivem com R$ 39 por mês
Dados do Censo 2010 recém-divulgados pelo IBGE revelam que 10,5 milhões de brasileiros vivem com até R$39 por mês. A quantidade da última classificação de miseráveis equivale a 71% da população baiana. O total de miseráveis, que recebem mensalmente menos de R$ 70, são 16,267 milhões - 8,5% dos 190 milhões de brasileiros, quase a população do Chile. Para combater esta mazela, o governo Federal lançou o programa Brasil sem Miséria, no dia 3 de maio. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social com base no Censo 2010, há 4 milhões de domicílios miseráveis no País. Em 1,62 milhão desse total vivem famílias que não têm renda. Em 1,19 milhão de moradias a renda familiar é de R$ 1 a R$ 39 mensais per capita e em outro 1,19 milhão as famílias vivem R$ 40 a R$ 70. Informações do Estado de S. Paulo.
FONTE:BAHIA NOTICIAS
