O contrato do Governo Municipal com a Tráfit Indústria e Comércio Ltda., fornecedora de equipamentos semafóricos, não é de aluguel, como vinha sendo divulgado desde que a polêmica veio a público, semana passada, quando o vereador Roberto Tourinho iniciou uma nova ofensiva contra a administração do prefeito Tarcízio Pimenta. Em nota, o Governo informa que o contrato firmado com a empresa é de “aquisição definitiva dos equipamentos e não de aluguel”.
Na quinta-feira (02/06/2011), neste blog, informei que a Prefeitura, na atual gestão, aluga os semáforos. Essa informação havia sido amplamente divulgada sem que houvesse qualquer reparo da parte da administração, até ontem à noite.
Na própria nota anteriormente divulgada pela Secretaria de Comunicação, sobre o assunto, o Governo dizia que a contratação de empresa Tráfit Indústria e Comércio LTDA era para “prestação de serviços de sinalização semafórica”, contrato com valor de R$ 3.990.796,88 e “validade de 12 meses”.
A recente informação, de que o contrato é de compra de equipamentos, chega com um certo atraso, mas é relevante nessa discussão. Uma das suspeitas levantadas pela oposição, que ingressou com representação no Ministério Público Estadual, é justamente o pagamento de R$ 400 mil mensais pelo suposto aluguel dos semáforos.
“A nova sinalização semafórica instalada nas principais avenidas de Feira de Santana é de propriedade da Prefeitura Municipal”, garante o Governo. Pelo contrato, conforme a nota, a Tráfit é responsável pela instalação e manutenção dos “novos e modernos aparelhos”. O pagamento pela aquisição e manutenção dos semáforos é feito em 12 meses, um total de aproximadamente R$ 4 milhões.
A administração esclarece que a sinalização semafórica está instalada em nove cruzamentos, localizados entre as principais avenidas de Feira de Santana, a exemplo de Senhor dos Passos, Presidente Dutra, Maria Quitéria, Visconde do Rio Branco, Barão do Rio Branco e Praça Jackson do Amauri. Informa ainda o Governo:
“Diferente dos aparelhos adquiridos entre os anos de 2003 e 2008 com a mesma empresa fornecedora, os novos semáforos permitem, entre outras coisas, o monitoramento à distância, significando um melhor controle em tempo real dos eventuais defeitos dos tempos semafóricos das intercessões, o volume de tráfego e todos os outros parâmetros para o melhor desempenho de circulação de veículos e pedestres”.
A Prefeitura já havia esclarecido o outro ponto importante da contratação, a questão da inexigibilidade. Conforme as informações passadas para a imprensa, a Tráfit possui exclusividade nacional na produção dos equipamentos, o que lhe dá o direito de fornecer o material sem enfrentar concorrência.
Roberto Tourinho continua devendo uma prova de que a exclusividade da Tráfit não justificaria a inexigibilidade. Bom lembrar que esse procedimento licitatório – mesmo com contratos de valores menores - com a mesma empresa vem sendo adotado desde o Governo passado. Agora, o vereador sofre uma outra contestação importante: os equipamentos não são alugados.
FONTE:WWW.TRIBUNAFEIRENSE.COM.BR
FOTO:JORNALISTA-VALDOMIRO SILVA
