Instituição de datas comemorativas, homenagens aos heróis da pátria, regulamentação de profissões poucos comuns, batismo de rodovias com nomes próprios estão entre os mais de 2,2 mil projetos apresentados por deputados e senadores neste primeiro semestre de 2011. Alguns desses projtos que marcam o início da nova legislatura, além de pitorescos, podem até ser considerados polêmicos.
É o caso do projeto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que propõe a instituição do Dia do Orgulho Heterossexual, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de dezembro de cada ano. No texto, o deputado alega querer garantir o direito dos heterossexuais de manifestarem o orgulho por sua opção sexual. “Daqui a pouco, os heterossexuais se transformarão, pela propaganda midiática, em reacionários e nós queremos ter nossa opção pela família sendo alardeada com orgulho”, afirma o deputado, no trecho de justificativa do projeto.
As propostas relacionadas a datas comemorativas seguem com projetos que sugerem a criação do Dia Nacional Sem Carro, do Dia do Brasil Sustentável, do Dia Nacional do Empregado Sindical, entre outras. Há ainda as propostas de regulamentação de profissões. O projeto que regulamenta a profissão de quiropraxista, do senador Paulo Paim (PT-RS), exige que a prática passe a ser exercida por profissionais com curso superior. A exceção é para quem exerce a atividade há mais de cinco anos.
De acordo com o projeto, “é atividade privativa do quiropraxista habilitado executar métodos e técnicas para realizar a análise diagnóstica dos distúrbios biomecânicos do sistema neuromusculoesquelético e corrigir alterações articulares, com técnicas de ajustamento ou manipulação, principalmente da coluna vertebral”.
Também há propostas curiosas de mudanças no Estatuto do Desarmamento. O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) tem um projeto de lei para obrigar a gravação, em arma de fogo, do número da identidade do adquirente. E o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) apresentou projeto que autoriza os advogados a portarem arma de fogo para defesa pessoal.
Já a deputada Flávia Morais (PDT-GO) quer alterar a legislação eleitoral para estabelecer que o eleitor votará em dois candidatos de gêneros diferentes, para as vagas de deputado federal, estadual e de vereador. Na justificativa, a deputada alega que “o referido projeto de lei visa a corrigir lacuna legal quanto à carência de representação feminina nos poderes legislativos”.
As homenagens são tema de boa parte das matérias apresentadas. Algumas delas fazem menção a ilustres desconhecidos da maioria dos brasileiros. É o caso do projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que quer reverenciar uma conterrânea solicitando a inclusão da sóror Joana Angelica de Jesus, no livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A freira homenageada defendeu um convento religioso em Salvador contra os soldados portugueses no século 19.
Há também projetos que se referem a personalidades conhecidas, mas, provavelmente, a homenagem não terá aprovação unânime de todos os setores da sociedade. O deputado Emiliano José (PT-BA) quer inscrever os nomes de Carlos Marighella e Luiz Carlos Prestes no mesmo livro de heróis. Os dois comunistas lideraram movimentos rebeldes durante o governo de Getúlio Vargas e a ditadura militar no Brasil.
Prestes liderou a chamada Coluna Prestes na década de 1930 e foi eleito senador após o fim do Estado Novo. Marighella, que foi deputado entre 1946 e 1948, atuou na luta armada contra o regime militar na década de 1960. Foi morto a tiros em 1969 por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília Paulo Kramer, boa parte desses projetos visa apenas a “melhorar a contabilidade da produção do parlamentar” e nunca deve chegar a ser transformada em lei. “Os parlamentares também são motivados pelas suas bases e pelos seus financiadores de campanha a apresentarem projetos. Uma grande quantidade deles não vai virar lei. Um projeto só tramita pela força dos interesses que estiverem por trás dele”, explica o professor.
Kramer explica ainda que a vontade de mostrar produtividade por meio da apresentação de projetos de lei leva alguns congressistas novos a copiar projetos arquivados de outros parlamentares que não foram reeleitos. “A primeira coisa que fazem [os parlamentares novos] é ir ao arquivo e ver o que está arquivado. [Eles] Veem se bate com os interesses deles e, aí, copiam e apresentam como seus. Isso acontece quando o autor do projeto não se reelegeu”, afirma Kramer.
O cientista político lembra ainda que os deputados e senadores sonham em ter seu nome como autor de uma lei. Poucos, no entanto, segundo ele, conseguem produzir projetos que se tornam leis relevantes.
