A agência do Banco do Brasil, no Comércio, além de autuada, foi multada em R$ 5 mil por descumprir a Lei nº 51.978/2001, mais conhecida como Lei dos 15 Minutos. Das oito agências bancárias fiscalizadas nestas segunda e terça-feiras (1º e 2), apenas a do BB estava trabalhando fora do padrão exigido, segundo informações da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon).
De abril a junho deste ano, já foram vistoriadas 102 agências bancárias, 22 delas foram notificadas e autuadas. A depender da infração cometida, o valor das multas aplicadas pela Codecon podem variar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
Se persistirem no erro, as agências reincidentes serão interditadas, assegura o secretário de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Marcelo Abreu. A ação é uma realização da Sesp, através da Codecon.
Fato isolado - Segundo a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, o fato não se tratou de um auto de infração, mas um termo de constatação por parte da prefeitura. Com isso, teria sido verificado, pelo Codecon, que o atendimento aos clientes não teria ocorrido dentro do prazo estalecido como limite nesta segunda-feira (1º), em um determinado horário específico.
Contudo, segundo a assessoria, trata-se de um fato isolado, pois no último dia 27 de maio a prefeitura teria fiscalizado a mesma agência e constatado que os atendimentos foram feitos dentro do prazo estipulado. O caso será discutido na Mesa de Negociações estabelecida entre a prefeitura, o Codecon e o Banco do Brasil, com intuito de corrigir eventuais desvios, informou o banco.
