O Governo da Bahia encaminhou `a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria mecanismos de controle na utilização dos serviços do Planserv, além de alterar a tabela de contribuição por parte dos beneficiários. Uma das principais mudanças é a limitação, em cinco vezes ao ano, da utilização dos serviços de urgência e emergência (a partir daí, o usuário arca com 20% do valor do serviço). O número de consultas médicas e exames anuais também passa a ser limitado.
Esse projeto não tem nenhuma razoabilidade, é uma decisão unilateral que fere princípios constitucionais, já que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ao restringir anualmente em seis consultas médicas e cinco atendimentos de emergência, o governo coloca em risco a vida de milhares de pacientes que precisam de constante acompanhamento médico.
Outro absurdo está na tramitação de urgência, ou seja quebrando o prazo de trâmite normal, além de não terem sequer ouvido o servidor. É inadmissível que um projeto que mexe com a vida de milhares de baianos e de suas famílias seja apreciado e votado sem qualquer debate e sem ouvir os sindicatos dos servidores públicos estaduais. O projeto prejudica os funcionários públicos estaduais da Bahia.
Onde estão os deputados que se elegeram, dizendo que iam proteger os servidores?
O Dep. Bruno Reis se mostrou contra a votação do requerimento de urgência e está defendendo a mobilização dos servidores estaduais para se manifestarem contra o projeto, que é imoral e indecente.
O próprio líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto, afirma que o Planserv hoje é o melhor plano de saúde do estado,mas defende a diminuição de atendimento e o aumento na contribuição do servidor. O Governo da Bahia dá uma visível demonstração de que não prioriza a vida, não respeita os direitos do cidadão e fere a Constituição Brasileira.
Serviores públicos estaduais se mobilizem e mostrem a esse governo insensível que a vida merece respeito!
FONTE:VEREADORAALOISIA.BLOGSPOT.COM
FOTO:BLOG DO CLERISTON SILVA
