Lei pode acabar fila para reconhecer firma e autenticar cópia de documento

O cidadão baiano que procura uma repartição pública estadual para pleitear algum direito precisa autenticar cópias de documentos e reconhecer sua firma em cartório de notas. Para o deputado Carlos Geilson (PTN), essas exigências são desnecessárias e geradoras de um gasto supérfluo para o contribuinte. Por isso, ele apresentou projeto de lei que dispensa a exigência, pelos órgãos da administração estadual, de autenticação de documentos em cartório.
"Tais atos podem ser praticados por servidores públicos dos órgãos solicitantes, que possuem fé pública, contando com a confiança neles depositada pelo Estado", argumentou o parlamentar, na justificativa do documento. Carlos Geilson observou ainda que os custos com cartórios, especialmente as autenticações e reconhecimentos de firma, impactam significativamente diversos setores da economia baiana, inviabilizando muitas vezes pequenas atividades econômicas ou simples pleitos da população.
"Pretendemos com este projeto de lei desonerar a população da Bahia, que em muitas situações não vai em busca de seus direitos, por total e completa incapacidade financeira de arcar com os custos impostos e exigidos para dar início a diversos procedimentos", acrescentou o deputado. Ele lembrou ainda que o Art. 225 do Código Civil de 2002 extingue, entre outras obrigações, a autenticação de documentos, salvo se lhes for impugnada a exatidão.
De acordo com a proposição, somente o servidor público efetivo poderá, em confronto com o documento original, autenticar a cópia, declarando que "confere com o original". A autenticação deverá ser feita com a carimbagem, constando, obrigatoriamente, a data, o nome, a matrícula e o órgão de lotação do servidor.
"O órgão que verificar, a qualquer tempo, falsificação de documento ou de assinatura em documento público, deverá dar conhecimento do fato à autoridade competente, no prazo improrrogável de cinco dias, para instauração do processo administrativo e criminal", conclui o deputado no projeto.

Fonte: Diário Oficial da Bahia

EX-DEPUTADO TEM CARRO ROUBADO NO ITAIGARA

O ex-deputado estadual Rubem Carneiro teve seu carro levado por dois assaltantes quando chegava ao restaurante Ercolano, no Itaigara, em Salvador. O crime ocorreu pouco depois das 20h deste sábado (28). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o ex-parlamentar tinha acabado de entregar as chaves do veículo ao manobrista, e se dirigia para o restaurante, quando um carro Focus, cor prata, parou em frente ao local. O carona desceu do veículo com uma arma em punho e rendeu o manobrista, que foi obrigado a entregar a chave da S-10 Executive, placa NVG-3333, branca, ao bandido. Carneiro, que concluiu seu último mandato parlamentar em 2003, prestou queixa na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), no Caminho das Árvores.

PLANSERV: GEILSON ENGAVETA PROPOSTAS DE EMENDA

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) apresentaria cinco emendas ao polêmico projeto do Planserv, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com a proposta de aumento do número de consultas previstas para os usuários do plano, mas voltou atrás após ser alertado por colegas. Segundo informações da coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia, a bancada oposicionista questionou ao parlamentar como ele, integrante da oposição, poderia apresentar emendas desse teor a um projeto do Executivo. Quando percebeu que comeria mosca, Geilson voltou atrás e engavetou suas propostas. Os deputados de oposição chegaram a defender a retirada do projeto na Casa.

FONTE:BAHIA NOTICIAS

GEDDEL, ALELUIA E IMBASSAHY JUNTOS EM 2012

Há mais de um ano das eleições municipais de 2012, Geddel Vieira Lima (PMDB), José Carlos Aleluia (DEM) e Antônio Imbassahy (PSDB) já teriam definido a estratégia a ser adotada até o pleito em Salvador. Segundo a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde deste domingo (28), o trio teria decidido ficar unido e só faltaria chegar a um consenso quanto ao nome do candidato ao Executivo municipal – Mário Kertész (PMDB), ACM Neto (DEM) ou Imbassahy (PSDB). Eles articulariam também as opções de candidaturas no interior da Bahia, o que já estaria definido em pelo menos sete dos dez maiores municípios do estado, segundo o democrata.

FONTE:JORNAL ATARDE

PCDOB CONFIRMA NETINHO PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO

O vereador Netinho de Paula (PcdoB) foi aprovado hoje por unanimidade como pré-candidato à prefeitura de São Paulo, durante Conferência Municipal do partido, em conforme com a decisão tomada por comitê em 18 de abril . Netinho disputou em 2010 uma vaga para o Senado e cerca de 7,7 milhões de votos. O edil disse que o principal objetivo agora é buscar coligação com outros partidos, "o que é primordial para construir meu plano de governo". Segundo ele, o PDT tem se manifestado publicamente, por meio do deputado Paulinho da Força, no sentido de promover uma aliança. Quanto ao prefeito Gilberto Kassab, o pré-candidato informou que as alianças valorizam sua pré-candidatura e podem sensibilizar o prefeito, tornando-a uma prioridade. "Temos realizado com o prefeito um trabalho de renovação na Câmara, que pode ser estendido para um futuro mandato na prefeitura".

STF DEVERÁ VETAR SUPERSALÁRIOS DO SENADO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto do servidor público estabelecido pela Constituição Federal,equivalente a R$ 26,7 mil, de acordo com reportagem da Folha deste sábado (27). Cinco dos nove ministros do STF afirmaram que os pagamentos que funcionários do Senado recebem acima do teto atualmente são indevidos. No início da semana, decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de comissões e gratificações, entre outras verbas, acima do teto salarial de R$ 26,7 mil aos funcionários do Senado. O procurador Renato Brill, afirmou na terça-feira (23) que irá recorrer da decisão que liberou os supersalários.

FONTE:BAHIA NOTICIAS