O ver. Sandro Magalhães apresentou à Câmara de Vereadores, no último dia 11, o Projeto de Lei Legislativo nº. 016/2011 que visa tornar obrigatória a apresentação de Projeto de Prevenção de Acidentes do Trabalho na construção civil no Município de Serrinha.
No Brasil, cerca de 500 mil pessoas se acidentaram e 2.708 morreram em 2005, segundo o Ministério da Previdência Social. Enquanto os óbitos tiveram uma redução de 4,6%, os acidentes aumentaram 5,6% em relação ao ano anterior. As doenças decorrentes do trabalho chegaram a 30.334.
“É grande o desenvolvimento urbanístico em nosso município e, dada a esta realidade latente e cada vez mais ampla, precisamos, juntos, como representantes legítimos do nosso povo serrinhense, dar as mãos nessa luta a favor dos nossos conterrâneos que enfrentam, cotidianamente, riscos nesse setor tão importante para o desenvolvimento”, justifica Sandro.
O projeto destaca a importância de ter o acompanhamento profissional de um especialista em Segurança do Trabalho, regularmente habilitado pela DRT ou Crea-BA, nas obras de grande porte realizadas no município. Para garantir o cumprimento da Lei, o Poder Público Municipal condicionará a liberação do alvará de construção ao cumprimento das exigências previstas.
Esta discussão está em pauta na Câmara de Vereadores e aqui no nosso Blog. Participe, dê a sua opinião e construa esta Lei que garante mais segurança aos trabalhadores da construção civil de Serrinha.
FONTE:EMAIL- ENVIADO PELO VEREADOR SANDRO MAGALHÃES
