De autoria do deputado estadual Joseildo Ramos (PT), em parceria com Bira Coroa (PT), o Projeto de Lei que institui a reserva de 20% das vagas em concursos do estado para negros e índios ganhou o apoio do governador Jaques Wagner. Durante encontro com Joseildo, nesta sexta-feira (12), no Palácio de Ondina, o governador endossou a proposta e deu o sinal verde para que a bancada da maioria discuta o projeto.
De acordo com o texto da proposta, as vagas cuja escolaridade exigida para provimento seja de nível superior ou médio, o candidato também deverá ter cursado o ensino fundamental e médio, integralmente, na rede pública de ensino. A medida foi incorporada ao projeto a partir de uma sugestão enviada ao site do deputado por um internauta. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) discutirá o projeto nesta terça-feira (16). Inspirada em iniciativas de outros estados , a proposta é que a lei vigore por dez anos, cabendo à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) promover o acompanhamento permanente dos seus resultados a cada dois anos. Além de determinar o sistema de cotas na aplicação dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, o projeto prevê ainda que a mesma regra seja aplicada aos processos seletivos simplificados para contratações temporárias.
Assembleia Legislativa da Bahia
Gabinete do Deputado Joseildo Ramos (PT)
Assessoria de Comunicação
