A Assembleia Legislativa aprovou por 39 votos a 20 o projeto de lei que altera o atendimento oferecido pelo Planserv, plano de saúde dos servidores do estado. Os 446 mil beneficários do plano agora terão um limite de até 12 consultas médicas por ano, dentre outras mudanças. A oposição deve entrar com uma medida pedindo que o projeto seja considerado inconstitucional.
Votaram 59 deputados - os deputados Aderbal Caldas (PP), internado, Gildásio Penedo (DEM) e Rogério Andrade (DEM) foram as abstenções. O presidente da Casa, Marcelo Nilo, também não votou - só se manifestaria em caso de empate, o que não aconteceu.
Além de prometer ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, a oposição também pediu que os servidores se unam para evitar que o Stock Car, marcado para domingo, aconteça.
O Projeto de Lei nº 19.394/2011 é de autoria do poder executivo. Na proposta atual, aprovada, os servidores agora terão que ser coparticipantes no pagamento dos serviços. Já a cláusula que prevê o reajuste automático do plano foi retirada do projeto. Os servidores também conseguiram aumentar o número de representantes no Conselho do Planserv de 3 para 5.
Tumulto na Assembleia
Foram mais de 9 horas de uma sessão que teve momentos de tumulto. Servidores do estado, em greve por 48h, estavam nas galerias. A sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos por conta de um desentendimento depois que os servidores começaram a cantar a música "Vou Festejar", que fiz "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão", puxada por deputados da oposição. Durante a fala do líder do governo, Zé Neto (PT), por volta das 23h15, a música foi entoada novamente.
A maioria dos apartes foi feita pelos deputados de oposição, que classificaram a proposta como uma "traição" ao servidor público. Além do líder da oposição, Reinaldo Braga (PR), o deputado Targino Machado (PSC), líder da bancada independente, também recomendou que seus aliados votassem pela rejeição da proposta. Já o líder do governo, Zé Neto, pediu o voto dos aliados para a aprovação. Em sua fala, Zé Neto disse que o estado está trabalhado para um Planserv "mais forte, melhor" e que nenhum servidor deixará de ser atendido.
Confira como fica o Planserv
Consulta médica - Até 12 por ano
Consulta pré-natal - Até 12 por ano
Consulta pediátrica - Até 24 por ano
Atendimento emergência - Até dez por ano
Exame simples - Até 30 por ano
Procedimento de apoio diagnóstico - Até sete por ano
FONTE:CORREIO DA BAHIA
