Os dois anos de discussões intensas e ajustes para que o projeto de privatização dos cartórios fosse aprovado pelos deputados baianos parecem não ter sido suficientes para pôr fim às muitas polêmicas em torno do assunto.
Após o Tribunal de Justiça da Bahia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terem declarado que os parlamentares aprovaram a matéria à revelia das orientações dos órgãos, o que poderia torná-lo inconstitucional, caso houvesse alguma ação na Justiça, o governador Jaques Wagner já não descarta colocá-lo na gaveta, a fim de evitar problemas maiores.
Ontem, durante desfile cívico, o gestor garantiu que baterá o martelo em torno da sanção ou não do projeto na noite de hoje, mesmo tendo até o dia 16 para vetá-lo ou sancioná-lo.
“Eu tenho até o dia 16 para dar sanção ao projeto. Agora eu viajo amanhã (hoje) à noite, então a definição sobre os cartórios eu devo fazer até amanhã (hoje) à noite”, destacou, ressaltando, entretanto que “os três poderes são autônomos e harmônicos. Então ouvi os dois lados para tomar uma posição serena”.
Na tarde da última terça-feira (6), o governador se reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Brito, e, em seguida, com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para debater o assunto.
O deputado estadual Zé Neto, líder do governo na Assembleia, por sua vez, afirmou não acreditar que o governador venha a vetar projeto. Segundo ele, o governador está apenas cauteloso diante das reações do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça à matéria.
O deputado Zé Raimundo (PT), relator do processo, voltou a reforçar que não há falhas no projeto. “Respeito a interpretação do CNJ, mas a interpretação das leis pode ser variada. Vamos contestar qualquer ação de embargo ao projeto”.
Contudo, conforme a própria ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, declarou à imprensa que os deputados não seguiram as suas recomendações. “Indiquei que os cartórios não poderiam ser privatizados em sua totalidade de uma única vez, pois fere a Constituição. Quem hoje está à frente do cartório ganhou esse direito e não pode perdê-lo antes de morrer ou se aposentar”.
fonte:Tribuna da Bahia
