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A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

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DISSE JEOVÁ DEUS: Pois Jeová falou: "Criei e eduquei filhos, Mas eles se revoltaram contra mim. O touro conhece bem o seu dono, E o jumento, a manjedoura do seu proprietário; Mas Israel não me conhece, Meu próprio povo não se comporta com entendimento.” Ai da nação pecadora, Povo carregado de erro, Descendência de malfeitores, filhos que se corromperam! Abandonaram a Jeová".Isaías 1:1-31

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

50 famílias conseguem, com defensores públicos, participar​em do programa Minha Casa Minha Vida

Após intervenção da Defensoria Pública, através dos defensores públicos Melisa Teixeira e Gil Braga, cerca de 50 famílias que ocupavam desde o ano passado o Quilombo Guerreira Ninha, subúrbio ferroviário de Salvador, serão beneficiados com o programa do governo "Minha Casa Minha Vida".
O defensor público Gil Braga acompanhou ontem o início da retirada de 50 famílias que desde julho de 2010 ocupam o imóvel pertencente à Fábrica de Gases Industriais Agro Protetoras (FAGIP S/A), em Plataforma.
Não obstante, coube à defensora pública Melisa Teixeira o processo de mediação. Ela dialogou com a SEDHAM e demais órgãos públicos, conseguiu que os ocupantes fossem cadastrados no programa "Minha Casa Minha Vida" e que o proprietário aguardasse o tempo necessário para que eles recebessem seus imóveis para desocupar a área.
Na mediação foram contatados:
Fábrica de Gazes Industriais Agro Protetoras – FAGIP S/A
Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia- SEDUR
Coordenação de Conflito Fundiário da Polícia Militar da Bahia
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (SUCOM)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM)
Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ)
Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da capital
A ocupação, noticiada nos principais veículos de comunicação da capital, aconteceu no ano passado, sendo que os invasores foram, na ocasião, alvos de uma ordem de reintegração de posse, expedida pelo juiz Antonio Serravalle, da 13ª Vara Cível de Salvador. Como já dito, o terreno pertence à empresa FAGIP – Fábrica de Gases Industriais Agro Protetoras -, mas estava abandonado há mais de 20 anos. A decisão judicial exigia a saída imediata das famílias que viviam no local há quatro meses.
As famílias procuraram a Defensoria Pública do Estado da Bahia, no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, sendo atendidos pela defensora Melisa Teixeira. A defensora pública interpôs Agravo de Instrumento, requerendo a suspensão da liminar de reintegração. O pedido foi indeferido. O mérito ainda não foi julgado: encontra-se concluso para decisão desde 28 de setembro de 2011.
Apesar de, naquela época, não integrar o Núcleo de Regularização Fundiária, o defensor público Gil Braga esteve no local no momento do cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse e pediu que fosse instaurada a mediação do conflito, obtendo êxito.
Nas negociações, a defensora Melisa Teixeira expediu ofícios e/ou realizou reuniões com todos os órgãos supracitados, objetivando a cientificação da situação do imóvel ocupado, o apoio na desocupação do local e o cadastro das famílias ocupantes em programas de moradia.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA

www.twitter.com/gilbragacastro

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