Qualquer questionamento é legítimo. Aliás, questionar e apurar são prerrogativas do poder Legislativo no âmbito de sua função fiscalizadora. Nesta perspectiva, nós da bancada de oposição enviamos ofício ao Secretário de Fazenda do Município para que nos esclareça quanto ao recolhimento do ISSQN da empresa E CONTAP.
Serrinha, 22 de setembro de 2011.
Ofício nº.: 021/ 2011
De: Verª. Aloísia Carneiro da Silva Pinto e
Ver. Justino Alves de Oliveira Junior
Ver. José Reis da Silva
Para: Secretario da Fazenda do Município
Senhor Secretário,
Vimos por meio deste, solicitar informação quanto ao recolhimento na fonte do ISSQN da empresa E CONTAP posto que, se a mesma presta serviço ao município,o imposto deve ser retido. Por necessitarmos de prova do pagamento, solicitamos que seja enviado a esta Casa, documento comprobatório. Como é de Vosso conhecimento, o não recolhimento do referido imposto, implica em renúncia de receita. É necessário corrigir o equívoco, caso isto esteja acontecendo.
Atenciosamente,
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Aloísia Carneiro Justino A. Junior
Vereadora Vereador
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José Reis da Silva
Vereador
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