Após atraso de quase 10 meses para cumprimento da Lei Federal nº 11.738/08 que institui o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação que passou a vigorar em 1° de janeiro de 2011, o governo enviou para a Assembleia Legislativa, na segunda-feira, projeto de lei, a ser votado nesta quinta pela manhã, que trata da adequação dos salários dos quase 4 mil professores da rede pública que têm titulação em ensino médio e ainda recebem menos de R$ 1.187,98 para 40 horas semanais. O sindicato dos professores afirma que se não for aprovado o projeto, há iminência de greve no início do ano letivo de 2012.
Embora vise corrigir uma distorção salarial pontual, a adequação do piso à lei federal, de acordo com cálculos da APLB Sindicato, terá impacto médio de 7,5% nos salários dos 39.191 mil professores da rede já que o piso salarial é a base de cálculo para os demais vencimentos.
O custo adicional disso nos cofres do Executivo será de R$ 83 milhões em 2011, por ser retroativo a janeiro, informou a Secretaria de Educação por meio de sua assessoria de imprensa. O piso atual do professor é de R$ 1.090, segundo a APLB Sindicato.
A reportagem procurou o secretário de Educação, Osvaldo Barreto, mas ele estava em reunião durante toda a tarde e noite desta quarta, segundo a assessoria de imprensa. O projeto de lei, cuja aprovação está acordada entre líderes da situação e oposição, estava na pauta de votação do dia (quarta), mas os deputados da base não estavam presentes no plenário – embora estivessem na Casa – quando o deputado oposicionista Pedro Tavares (PMDB), num ato que o líder Zé Neto (PT) justificou como “ruído de comunicação”, pediu verificação de quórum. A sessão caiu. Zé Neto então convocou às pressas a base para comparecer nesta quinta ao plenário, dia em que tradicionalmente não se vota nada. A preocupação é com a insatisfação dos professores. Para que o reajuste impacte na folha do 13º salário, o prazo de aprovação é até esta sexta,25, quando não há sessão. O salário readequado servirá de base para o reajuste nacional de janeiro.
Greve - O coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, alertou os deputados que os professores colocam a aprovação da matéria como condição para o início do próximo ano letivo. “Fizemos assembleia no último dia 11 e ficou decidido que o ano letivo de 2012 na rede estadual começará com greve, caso o projeto não seja aprovado”, avisou o sindicalista. Para Rui Oliveira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do piso nacional dos professores, que foi questionado por alguns governos estaduais, não há razão para a Bahia adiar ainda esse direito dos professores.
