Mais uma vez estive em um Encontro Nacional de Vereadores. “ Saúde (PEC29), Reserva Legal e o Impacto Ambiental nos Municípios.”
O início do ciclo de palestras se deu com a abordagem dos aspectos econômicos e ambientais da alteração do código florestal brasileiro. A Proposta de modificação na legislação ambiental presume o estabelecimento de normas gerais(um cumprimento do Art. 24 da Constituição Federal):
•Definir a política valorizando o ativo ambiental;
•Determinar quais os bens que devem ser protegidos;
•Ordenação territorial;
• Pretensão de acabar com os conflitos;
•Definir os procedimentos de proteção;
•Definir as diretrizes gerais e específicas.
Da Tribuna de Honra, assisti à votação. O Plenário do Senado aprovou o texto-base colocando na reta final um processo que se arrasta há meses e vem causando discórdia entre políticos, ambientalistas, ruralistas e acadêmicos. O texto foi aprovado no plenário por 59 votos contra 7. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 dezenas emendas ao texto-base, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado.
O texto, modificado, volta agora para a análise da Câmara, que já havia aprovado em maio a versão do deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.
Enquanto muitos senadores elogiaram o projeto organizado pelos relatores Luiz Henrique da Silveira (senador PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), ambientalistas organizaram protestos em Brasília, na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a lei.
FONTE:www.vereadoraaloisia.blogspot.com
FOTOS:VEREADORA-ALOÍSÍA CARNEIRO
