A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, na Sessão realizada no dia 22 de novembro, a nova composição do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC). O vereador Sandro Magalhães está entre os 20 escolhidos pelo Governo do Estado para fazer parte do CEC. A nomeação foi divulgada no mesmo dia em que a Lei Orgânica da Cultura, que apresenta entre os seus destaques a implantação do Sistema Estadual de Cultura e a regulamentação do Plano Estadual de Cultura, também foi aprovada por unanimidade.
“A minha responsabilidade com a difusão da importância das políticas culturais para o interior baiano é cada vez mais crescente. A satisfação em poder representar os diversos gestores culturais do interior, sobretudo do Território do Sisal, é maior ainda. Sinto-me honrado em ter sido nomeado Conselheiro Estadual de Cultura e vou batalhar pela valorização e expansão destas políticas que valorizam a consciência e as mais diversas manifestações artísticas”, enfatiza Sandro.
O Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC-BA) é um órgão colegiado da Secretaria de Cultura do Estado, de caráter normativo e consultivo, ligado diretamente ao Gabinete do Secretário, que tem por finalidade contribuir para a formulação da política estadual de cultura. O Conselho é composto por 30 Conselheiros (20 titulares e 10 suplentes) indicados pelo Governador após consulta a entidades representativas da cultura na Bahia.
Criado através da Lei 2.464, de 13 de setembro de 1967, no governo Luiz Viana Filho, o CEC-BA só começou a funcionar a partir de 09 de março de 1968. Ao longo dos seus mais de quarenta anos de existência, passou por quatro alterações regimentais.
O Conselho de Cultura funciona através de Sessões Plenárias, de Câmaras e de Comissões. As Sessões Plenárias são reuniões que integram 20 Conselheiros para discutir a política cultural do estado, se posicionar e interceder acerca de temas relevantes para o cenário cultural baiano.
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