BN – O senhor é autor da PEC do Divórcio que mudou os trâmites da separação. Em certa ocasião, o senhor disse que essa mudança na lei ajudaria mais as mulheres que os homens. Por quê?
SC – É porque, com a demora do processo antigo, o homem normalmente era cabeça do casal e ele administrava o patrimônio. Quanto mais demorado os processos, mais o patrimônio se deteriorava ou sumia e a mulher ficava com o “ônus”, entre aspas, da guarda dos filhos. Então, ela ficava com o “ônus” de não ter decidido o processo e cuidando dos filhos. Quando disse que era melhor para as mulheres, quis dizer melhores para o casal. Há um amadurecimento das pessoas, visto que 72% delas, hoje, se divorciam consensualmente.
BN – Falando em separação, o senhor tomou conhecimento da utilização da tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia pela deputada Maria Luiza (PSD) para discutir e lavar roupa suja com o prefeito, seu irmão João Henrique (PP). Como o senhor avalia esse uso de um espaço de debates para explicitar questões privadas do ex-casal?
SC – Não deveria. O instrumento não deveria ter sido esse. Mas ela deve ter tido as razões dela, para, em um determinado momento, com sua assessoria, ter decidido levar essa questão a público, uma vez que ela e o prefeito são pessoas públicas. Então, a gente tem que, às vezes, não concordando, respeitar o direito das pessoas em falar aquilo que elas acham importantes naquele momento.
BN – O senhor chegou a conversar com o prefeito João Henrique sobre isso? Ele pediu algum conselho?
SC – Eu sou advogado de Direito de Família e tive acesso a ele, não a ela, e a sugestão que dei a ele, ele acolheu. Eu disse a ele para não falar nada, que não tocasse no assunto, até em respeito aos anos em que viveram juntos. Eles comemoraram bodas de prata e têm dois filhos em comum. Então, ele acolheu o meu conselho e não se pronunciou sobre o assunto.
BN – Como é a relação do deputado Sergio Carneiro, que quer ser prefeito de Feira de Santana, com o prefeito de Salvador?
SC – É uma relação de irmãos, até porque, politicamente, sempre militamos em partidos diferentes.
BN – O senhor foi sempre apontado como deputado com atuação destacada no Congresso, inclusive sendo eleito como um dos 100 deputados mais influentes. Porém só conseguiu chegar a esse terceiro mandato como suplente do ministro Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário). A que o senhor atribui essa situação de sucesso na bancada e insucesso nas urnas?
SC – Essa é uma pergunta que tem que ser feita ao povo baiano. Como um deputado que aprova uma emenda na Constituição que beneficia 500 mil pessoas por ano e é apontado como um dos “cabeças” do Congresso por quatro anos, mesmo como suplente, fui procurador da Câmara e relator do projeto do código mais importante do país e não consigo ter sucesso eleitoral? Essa é uma pergunta que devia ser designada ao eleitor brasileiro e não a mim, que procuro ser o deputado que eu gostaria de votar.
BN – Houve boatos de que o ministro Afonso Florence estaria numa pior, após ser ventilada a possibilidade de ele deixar o MDA na reforma ministerial que a presidente Dilma deve fazer em 2012. Caso ele seja realmente afastado do cargo, o senhor perde o mandato, não é isso? Teme essa situação?
SC – Eu sou o terceiro suplente da bancada. Nós temos quatro deputados convocados. O ministro Mário Negromonte (PP) e Afonso Florence (PT), que foram substituídos por Popó (PRB) e Emiliano [José] (PT). Quando o governador Wagner chamou o Zezéu [Ribeiro] (PT) foi que eu entrei. O chamamento pelo João Henrique de João Leão (PP) entrou Joseph Bandeira (PT). De forma que, se sair Mário Negromonte ou Afonso Florence, eu ainda continuo lá na vaga de João Leão. Se saíssem os dois, haveria a possibilidade não só de serem substituídos por alguém da bancada ou que o governador [Jaques Wagner] chamasse para o seu secretariado alguém que ainda houvesse mandato. A minha posição é de aguardar se ainda vai ter a reforma ministerial ou se isso é desejo de parte da imprensa, e, se havendo reforma, sairá algum deles, apenas um, os dois, se nos lugares deles entra alguém da bancada ou se o governador chamará alguém para seu secretariado. Enfim, são muitas variáveis e eu preciso aguardar para ver como fico nisso tudo.
BN – O senhor estava cotado para participar das prévias em Feira, mais uma vez, contra o deputado Zé Neto, mas o PT resolveu eliminar essa etapa e apontou o líder do governo na Assembleia como pré-candidato a prefeito. O senhor abriu mão da briga ou foi uma decisão unilateral da cúpula do partido?
SC – Eu não desisti da briga, eu fui “desistido”. Não sei qual foi a configuração que foi feita lá, mas eu só fui saber que não poderia participar [das prévias] através de vocês da imprensa.
BN – Foi “desistido”, tipo, como quem é “suicidado”?
SC – Pois é. Eu desconheço o arranjo que foi feito lá entre eles, mas eu não desisti de briga nenhuma, eu fui “desistido”. Eu não sei o que aconteceu. Eu não apurei
motivações nem nada.
BN – O senhor está magoado?
SC – Não. Faz parte da vida. Cargo majoritário é destino. A gente não tem que lutar contra o destino. Às vezes o que parece ser uma derrota para a gente, é o destino preparando alguma coisa melhor, entendeu? Eu nasci nisso. Eu não tenho muita decepção com política. Não tenho mágoas, não tenho raiva, que isso dá câncer. A gente vai vivendo a vida, da forma como ela se apresenta. Se apresentou para mim o Código de Processo Civil, principal código do país. Eu estou tendo uma projeção nacional, não é? Um reconhecimento ao meu trabalho e não tenho do que me queixar não. Sou um homem feliz.
BN – O senhor não chega a ser inimigo de Zé Neto, mas já chegaram a se estranhar nas últimas eleições...
SC – É porque ele não me apoiou, não é? Ele criou toda sorte de dificuldades. Fez recurso atrás de recurso, diferentemente da minha postura agora [de não contestar a escolha sem prévias], né?
BN – O senhor então vai subir no palanque de Zé Neto, no ano que vem...
SC – Bom, se você quer colocar palavras na minha boca...
BN – Então, eu vou perguntar: o senhor vai subir no palanque do deputado Zé Neto no ano que vem?
SC – Eu estou dizendo a você que a eleição é para o ano. O que posso dizer é que um ano em política é uma eternidade. Vamos aguardar até o ano que vem para ver o que acontece. Ele tem seis meses aí para viabilizar as coligações, viabilizar a candidatura dele, né? Vamos aguardar para ver se ele consegue viabilizar tudo isso.
BN – Por enquanto o senhor fica na torcida por ele?
SC – Eu estou na expectativa. Fico no aguardo para ver o que é que ele faz com isso, com essa delegação que ele recebeu.
BN – Mas o senhor me parece magoado com o governador. Ficou magoado mesmo?
SC – O governador é meu amigo. Ninguém é responsável individualmente por nada. As decisões são coletivas, né? Então, o governador Jaques Wagner sempre me tratou muito bem.
BN – Qual a importância de ocupar a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil?
SC – Para mim é uma honra. Por ter sido autor da Emenda 66, conhecida como PEC do Divórcio, mantive a Bahia na vanguarda do Direito de Família, já que Ruy Barbosa instituiu o casamento civil, Nelson Carneiro, baiano, apesar de eleito pelo Rio, instituiu o divórcio, eu consegui, com a Emenda 66, acabar com separação judicial e eliminar o prazo de dois anos para o divórcio direto. Ser relator do principal código do Brasil é uma honra imensa. Manter a tradição jurídica da Bahia, com Ruy Barbosa, Calmon de Passos, Orlando Gomes, Teixeira de Freitas e tantos outros no cenário nacional. O CPC é o principal código do Brasil porque estabelece um conjunto de regras com as quais as pessoas vão à Justiça pleitear ou se defender.
BN – E quais as principais mudanças que o novo CPC faz em relação ao antigo?
SC – Como eu disse, o CPC é um conjunto de regras sistêmicas que em cada etapa do processo visa imprimir celeridade sem perda de segurança jurídica, sem infringir os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Então, por exemplo, acabam os embargos infringentes, acabam os embargos retidos, há um momento de concentração da contestação. Hoje existem vários incidentes que podem ser questionados. Você pode questionar o valor da causa, a suspensão do juízo, a competência do juiz. Tudo isso forma autos apartados. Você, agora, vai discutir tudo isso em um único momento sem que preclua o direito de ninguém. A eficácia da sentença, a limitação dos embargos, a multa por litigância de má-fé, a sucumbência dos recursos, pois vai ficar mais caro você recorrer, enfim, há um conjunto de providências para se imprimir maior velocidade ao processo.
BN – A maior parte do texto já está finalizada?
SC – Tem vários pontos já consensuais e alguns que ainda estão em debate. Há consenso que o termo reconvenção não deve ser mudado para pedido contraposto. Há um consenso em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), que é um instrumento que será colocado para as ações de massa em que apenas um desses processos deve subir para instância superior e o seu julgamento aproveitará para todos os demais, que ficarão com os prazos suspensos. Com isso, você matará todos os processos em um momento, terá isonomia e segurança jurídica. A questão do “amicus curiae”, permitido apenas em tribunais superiores, será permitido em instâncias inferiores. A questão dos prazos contados em dias corridos mudará para dias úteis, para os advogados terem direitos aos sábados e domingos. O poder público terá prazo em dobro para contestar e recorrer, ao invés do prazo em quádruplo. Enfim, há um conjunto de providências já consensual no CPC.
BN – Como o senhor avalia a participação da sociedade na criação do projeto de lei?
SC – É maior do que no passado, mas ainda, no meu modo de ver, tímida. As pessoas parecem que se sentem com certa timidez em função da liturgia do Judiciário. O mundo acadêmico e jurídico tem tido uma participação extraordinária. Defensores, juízes, entidades de classes, promotores, professores, têm tido participação ótima. Nós disponibilizamos na internet, no site da Câmara [www.camara.gov.br], um espaço em que qualquer pessoa vai encontrar versão do projeto como saiu do Senado e ao lado de cada artigo, parágrafo ou inciso, há dois itens, um para fazer comentários e outro para sugestões aditivas, supressivas ou modificativas em geral. Acho que essa participação é que poderia ser maior, tendo em vista que tivemos 16 mil acessos e já foram
recolhidas mais de 300 sugestões.
FONTE:BAHIA NOTICIAS:por João Gabriel Galdea e Edson Marques
