segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
Camaçari: Juíza condena vereador a pagar multa por divulgar pesquisa sem registro
A Justiça Eleitoral de Camaçari, por meio de decisão da juíza Adriana Helena de Andrade Carvalho, determinou que o vereador Alfredo Andrade (PSB) pague multa no valor de R$ 53.205 por divulgar no segundo semestre do ano passado uma pesquisa eleitoral que não foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral, como exige a lei. A determinação da juíza, publicada na última sexta-feira (13), surgiu a partir de uma representação feita contra o edil pelo PTC. Em sua defesa, Andrade afirmou que não se tratava de pesquisa, e sim de enquete realizada pelo portal Abrantes; que não manifestou intenção de concorrer a cargo eletivo e que a publicação da dita enquete aconteceu muito tempo antes das eleições de 2012. A magistrada entendeu, porém, que o vereador cometeu crime por prática de propaganda eleitoral antecipada, ao divulgar em seu site uma enquete, como se fosse pesquisa, na qual aparecia em vantagem sobre os outros pré-candidatos à sucessão do prefeito Luiz Caetano (PT). A juíza também afirmou que o site de notícias, responsável pela enquete, não cometeu nenhum crime. Segundo o site Camaçari Agora, a assessoria de Andrade informou que ele recorrerá esta semana ao Tribunal Regional Eleitoral por considerar a multa injusta.